Sábado, 04 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
Menu

CADERNO DA CIDADANIA >

Legislação australiana gera polêmica

03/11/2005 na edição 353

O primeiro-ministro australiano, John Howard, um dos aliados mais fervorosos dos EUA, está firme em estabelecer medidas relacionadas à detenção e rastreamento de terroristas. Uma nova legislação antiterrorismo foi proposta na Austrália e o governo espera que ela seja aprovada pelo parlamento até o fim do ano.


De acordo com a nova legislação, simpatizantes de terrorismo que pregarem ódio na internet poderão ser condenados a sete anos de prisão. Além disso, serão alvos da lei sítios islâmicos radicais, livros que promovam a violência e qualquer um que incite à violência em discursos ou textos na Austrália. A livraria Islamic Bookstore, em Lakemba, que vendeu obras promovendo a jihad (guerra santa), poderia ser condenada, por exemplo. Segundo Howard, a lei antiterrorismo dará à agência de inteligência australiana (ASIO) o poder de deter suspeitos por sete dias e mantê-los em prisão domiciliar por até um ano – desde que se convença a Corte de que o suspeito está em vias de cometer um ataque terrorista ou tenha objetos, como bombas, para promover um ataque. Apesar de controversa, a medida que torna ofensa incitar à violência contra tropas australianas no exterior ou apoiar inimigos da Austrália foi mantida nas propostas das leis antiterrorismo.


As leis rígidas despertaram o debate sobre liberdade de expressão no país, o que levou o governo a especificar que a incitação à violência exposta nas propostas só poderia ser aplicada a grupos que reúnam partidários que tenham o objetivo claro de promover a violência. ‘Não há como alegar que estas leis de sedição impedem a legítima liberdade de expressão, pois ainda se poderá atacar as políticas do governo’, explicou Howard.


Medidas preocupam mídia


Organizações de mídia estão preocupadas que as propostas de lei prejudiquem o trabalho dos jornalistas e limitem a liberdade de imprensa. Os jornalistas já enfrentam rígidas restrições quando publicam matérias sobre segurança nacional e temem que as novas medidas ampliem estas restrições e introduzam penalidades mais rígidas.


Sob as novas leis, repórteres poderão ser presos por sete anos se publicarem ou divulgarem comentários que estimulem a violência contra australianos ou tropas australianas no exterior. Repórteres que revelarem informações sobre pessoas sob detenção preventiva ou sob uma ordem de controle podem pegar cinco anos de prisão.


Mark Polden, advogado da John Fairfax Publications, publisher do Herald, afirma que está preocupado com a nova legislação. ‘Estamos consultando a indústria jornalística e o governo federal está ciente das nossas preocupações’, afirmou Polden. As leis de sedição já existentes no país nunca foram usadas. As últimas condenações foram feitas na década de 40, quando três comunistas foram mandados para a prisão. Informações de Luke McIlveen [The Daily Telegraph, 31/10/05] e Tom Allard [Sidney Morning Herald, 31/10/05].

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem