Domingo, 20 de Setembro de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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CADERNO DA CIDADANIA >

Uma lei importante que a imprensa mal noticiou

Por Ligia Martins de Almeida em 15/08/2006 na edição 272

‘O presidente Luiz lnácio Lula da Silva sancionou ontem, no Palácio do Planalto, a Lei da Violência Doméstica e Familiar, que aumenta de um para até três anos a pena máxima de detenção. Agora, marido que bater na mulher poderá ser preso em flagrante e perder o direito de ver os filhos ou entrar em casa. O pagamento de multa ou cesta básica não livra mais da prisão o condenado.’ (O Estado de S. Paulo, 8 de agosto de 2006)

Se as leitoras interessadas nos seus direitos quiserem saber mais sobre a nova lei, vão ter que esperar que algum homem rico ou famoso vá preso por ter agredido a mulher. A impressão que se tem é que só quando os famosos ou poderosos cometem uma infração, a imprensa acorda para um de seus deveres fundamentais: informar os leitores. Principalmente se o assunto diz respeito a mulheres.

Até lá, a imprensa vai se manter nos limites do simples registro, agindo como se essa história de marido bater em mulher só acontecesse na periferia, entre os mais pobres e menos informados – as classes C e D, que não são exatamente o público alvo dos jornais de grande circulação. Nem o fato de a lei ter recebido o nome – Lei Maria da Penha Maia – de uma senhora de classe média, vítima do marido, também de classe média e com curso superior, fez com que a imprensa se dignasse a fazer uma cobertura mais ampla do fato.

Não se trata de abrir espaço ao presidente-candidato que, em plena campanha, aproveita todos os fatos para ganhar votos. Aliás, do ponto de vista do presidente, a cobertura deve ter sido considerada perfeita, já que sua fala – ‘A violência doméstica foi julgada durante anos pelas mesmas instâncias que arbitram um simples bate-boca entre vizinhos. O respeito ao direito, nas relações entre homem e mulher, é tão importante para a vida social quanto o fortalecimento das instituições políticas’ – recebeu o mesmo grande destaque dado a tudo que ele diz.

Pautas especiais

Nem se trata de ignorar o fato de que a lei foi sancionada num dia em que os jornais, de novo, estavam com seu espaço tomado por mais um ataque do PCC em São Paulo. Seria até ingênuo esperar que os jornais tivessem repórteres disponíveis para sair atrás de mulheres espancadas ou maridos condenados a pagar uma cesta básica e mostrar arrependimento. Diante da violência generalizada, que assusta maridos, mulheres e filhos, nem razoável que as brigas domésticas merecessem mais atenção da mídia.

O que chama atenção é que a imprensa perdeu até o saudável hábito de fazer suítes das matérias. Poderia, por exemplo, ter ido atrás das mulheres espancadas e seus maridos condenados para fazer uma matéria no dia seguinte. Seria interessante saber – e os registros estão nas Delegacias da Mulher espalhadas pelo país – quantos desses casais continuam juntos. Seria interessante também descobrir quais mulheres têm coragem de denunciar os maridos (ou companheiros) que as agridem e, quando não prestam queixa, qual a justificativa. Mais interessante ainda seria saber se as mulheres vão se sentir mais seguras e se os maridos se sentirão intimidados sabendo que bater na mulher pode resultar em prisão.

Quem sabe as novelas – tão preocupadas em retratar o mundo real – façam o papel que deveria ser da imprensa: o de buscar os depoimentos das vítimas e agressores e, ao colocá-los no ar, promover um debate tão acalorado como o que se criou depois do famoso depoimento da senhora do orgasmo.

A esperança é que a ministra Ellen Grace, presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpra o que prometeu no dia da promulgação da nova lei: ‘O Poder Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça, deverá recomendar a todos os Judiciários estaduais a criação de juizados especiais que cuidem da violência doméstica’. É de esperar que isso aconteça rapidamente e que o assunto ganhe na imprensa – jornais, emissoras de rádio e televisão – o destaque que merece. Afinal, é um tema que pode ser discutido por psicólogos (por que o homem bate e por que a mulher consente?), sociólogos (50% dos casos de violência doméstica têm origem no consumo de álcool) e, é claro, advogados, que podem explicar todos os recursos que os maridos, presos em flagrante, podem usar para se livrar da prisão.

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Jornalista

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