Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Uma ameaça à inclusão

Por Eduardo Levy em 05/11/2013 na edição 771

Provedor de internet pode favorecer acesso a site?

SIM

À semelhança de um imóvel, cuja localização, tamanho, acabamento e preço determinam condições de aquisição diferentes para o comprador, a internet hoje oferece pacotes variados de acesso.

E, assim como o governo federal possibilita uma melhora de vida para milhões de brasileiros com o programa Minha Casa, Minha Vida, a internet permite o acesso de usuários que estão se iniciando na rede por meio de pacotes básicos.

Mas essas ofertas estão em risco com a atual proposta de texto do Marco Civil da Internet. Restarão apenas ofertas sofisticadas.

Trata-se de um projeto elitista, coberto por um manto atraente e popular que passa a falsa ideia de que nós, que fazemos todos os investimentos na rede que dá suporte à internet, somos contra a navegação livre e neutra.

Hoje, a população tem um oceano para navegar. Ela pode adquirir um pacote irrestrito, com direito a acesso total, inclusive baixar filmes e músicas. Ou um pacote com velocidade e quantidade escolhidas pelo cliente, que, quando consumidas, mantém o acesso, mas com a velocidade ofertada pela rede no momento do uso.

Há também um pacote pré-pago –com alguns poucos reais, pode-se acessar a internet e, ao se esgotarem os créditos, a conexão é interrompida. E ainda existe o pacote básico de voz em um smartphone, com acesso gratuito a redes sociais.

Plural e democrática

Faço ao leitor algumas perguntas. Devemos continuar ofertando planos como esses? Esses planos devem ter preços diferentes? Qual seria o mais caro? E qual seria o mais barato? O atual texto da proposta veda a possibilidade de ofertas diferenciadas, pois pressupõe que todos os usuários tenham os mesmos desejos e necessidades, só restando a possibilidade de uma única oferta, sem restrições.

Se a lógica dessa proposta elitista fosse aplicada ao mercado imobiliário, seria o fim de iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida. Mais do que querer que todos morem em casas do mesmo tamanho, estabelece que seja sempre a maior.

No caso dos nossos internautas, só poderemos fazer uma oferta: a do pacote irrestrito. E novamente pergunto: que resposta nosso atento leitor deu para a pergunta sobre qual pacote seria o mais caro? E a qualidade das ofertas? Se forem planos diferenciados, a qualidade também deverá variar?

A qualidade do acesso à internet já está garantida em regulamentação da Anatel e vem sendo aferida e divulgada mensalmente, com base sempre no mesmo critério, qualquer que seja o plano contratado. Trata-se de iniciativa inédita no mundo.

Nós, as teles, prestadoras do serviço, estamos realizando um dos maiores programas de inclusão social do mundo: disponibilizamos o acesso em banda larga a serviços e conteúdos para milhões de brasileiros em praticamente todos os municípios, realizando vultosos investimentos com recursos privados, sem nenhum centavo público.

Hoje, a cada segundo, um novo acesso em banda larga à internet é ativado no país. Esperamos que continue assim, pois já temos 120 milhões de acessos à internet.

E o que precisamos, no nosso país, com uma Constituição que afirma que a iniciativa privada é um dos seus pilares, que a concorrência e a oferta são livres, é ter a liberdade de continuar a oferecer para toda a sociedade o que ela deseja, e não aquilo que poucos acreditam que seja a sua necessidade.

Nossa visão é mais pluralista, mais democrática, mais inclusiva e mais acessível, principalmente para quem agora começa a descobrir na internet uma forma simples e poderosa de se desenvolver e exercer, mais ainda, a sua cidadania.

******

Eduardo Levy, 61, engenheiro, é diretor-executivo do SindiTelebrasil (sindicato das empresas de telefonia e serviço móvel), membro do Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil)

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