Domingo, 07 de Junho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Contrato (da rede) social

Por Filipe Serrano em 06/03/2012 na edição 684

Uma notícia causou alarde na internet francesa no fim de fevereiro. O Twitter havia bloqueado pelo menos sete contas relacionadas ao presidente Nicolas Sarkozy, que disputa a reeleição neste ano. O Twitter não deu explicações, mas um e-mail recebido pelo dono de uma das contas foi publicado pela organização Internet Sans Frontières. A mensagem afirma que a conta foi suspensa por se passar pelo presidente francês – algo proibido de acordo com os termos de uso que os usuários tinham aceitado ao criar os perfis. Embora fosse uma paródia, não houve chance de argumentar contra o bloqueio. Só depois da reação, a conta foi liberada. Outras continuavam bloqueadas.

O caso não é o único, muito menos o primeiro. Mas exemplifica o que a pesquisadora e jornalista Rebecca MacKinnon considera ser um dos maiores embates políticos do século 21: como lidar com as forças de poder que regulam a internet e controlam o que as pessoas podem ou não fazer na rede? Em seu livro Consent of the Networked (Consentimento dos Conectados, em tradução livre), publicado no fim de janeiro nos Estados Unidos, ela estende o argumento que tem defendido em palestras e artigos, de que a internet está chegando em um momento em que é preciso criar uma espécie de Declaração dos Direitos que limite os poderes na rede, tanto de governos quanto de empresas que lidam com milhões ou bilhões de usuários diariamente.

Rebecca compara o momento atual ao que deu origem à Magna Carta na Inglaterra em 1215, quando os nobres, cansados de decisões arbitrárias, forçaram o rei John a assinar um documento que limitava seus poderes. As teorias políticas de autores do contratualismo, como Hobbes, Locke e Rousseau, que explicam a formação do Estado entre uma forma de “contrato social” entre governados e governantes, também são usadas para explicar esse embate do século 21.

Blogueiros ativistas de todo o mundo

Rebecca afirma no livro que “a sociedade adquiriu uma dimensão digital” e se tornou um espaço de disputa política “entre novas e instáveis relações de poder entre governos, cidadãos e empresas”. “As batalhas sobre liberdade e controle de hoje estão sendo travadas simultaneamente nas democracias e nas ditaduras, e em áreas econômicas, ideológicas e culturais”. Na área cultural, por exemplo, está a recente disputa entre a indústria do entretenimento e da tecnologia sobre a propostas de lei antipirataria nos EUA, criticada por ameaçar a liberdade na rede. Mas Rebecca aponta também outras contradições em exemplos reais semelhantes ao caso do Twitter na França.

Na tentativa, às vezes legítima, de combater um problema, a liberdade é ameaçada, tanto em políticas de governos – contra a pornografia infantil, os crimes online e o bullying – quanto nas posturas de empresas, como o controle da Apple sobre quais aplicativos podem ser publicados na App Store ou as regras do Facebook e do Google+ exigindo que os usuários usem identidades reais.

Caixa de texto: Além de estudar o tema, Rebecca se tornou uma ativista pela liberdade na rede. Depois de trabalhar como jornalista na CNN, incluindo nove anos na China, tirou uma licença em 2004 para estudar como a tecnologia estava ajudando a criação do jornalismo colaborativo e não voltou mais para a emissora. Hoje ela participa das principais instituições dos EUA que defendem a liberdade na rede, como o Berkman Center for Internet and Society, da Universidade Harvard, do grupo Open Net Initiative e foi uma das fundadoras da rede de blogs internacionais Global Voices, que reúne blogueiros ativistas de todo o mundo. Ela falou ao Link sobre o novo livro.

“Políticas para a internet vão afetar cada vez mais”

Confrontos como a recente reação às leis antipirataria nos EUA serão mais frequentes nos próximos anos?

Rebecca MacKinnon– Acredito que sim. Usuários de internet estão acordando e descobrindo que os políticos estão aprovando leis que até buscam solucionar problemas legítimos, mas estão fazendo isso de uma maneira que corrói os direitos dos usuários. As pessoas estão se dando conta que precisam prestar mais atenção e mesmo se engajar no ativismo político para que esta tendência seja revertida.

Quais outros setores da economia têm interesse em aumentar o controle sobre a internet?

R.Mc.K.– No caso das leis de copyright, há uma clara divisão entre a indústria de tecnologia e a indústria do entretenimento. No caso da Sopa e Pipa (Stop Online Piracy Act e Protect IP Act), os interesses da sociedade civil e os da indústria da tecnologia estavam alinhados. Este nem sempre é o caso. Em temas como neutralidade da rede, por exemplo, a indústria de tecnologia e a sociedade civil estavam divididas. Algumas pessoas acreditam que o governo precisa aprovar uma lei para prevenir que as empresas discriminem diferentes tipos de comunicação na internet, porque esta discriminação pode prejudicar a liberdade de expressão. Porém, outras pessoas acreditam que as leis de neutralidade na rede são equivalentes à interferência do governo, e elas pensam que qualquer regulamentação governamental é ruim. Já para outros setores da economia, à medida que mais e mais tipos de empresas – da indústria automobilística a fabricantes de eletrodomésticos – conectem seus produtos em rede, as políticas para a internet vão afetar cada vez mais a todos.

“Governos, companhias e cidadãos”

Pesquisadores que participaram da criação da internet acreditavam que ela poderia desconstruir das estruturas de poder. Um “consentimento dos conectados” é contrário a esta ideia libertária?

R.Mc.K.– A internet se tornou valiosa demais política e economicamente para manter os governos e corporações fora dela. Esta é a realidade. E também os cidadãos de países democráticos estão constantemente exigindo que seus políticos tomem medidas para impedir que “os bandidos” façam coisas ruins na internet, como cometer crimes, ataques online, perseguir menores de idade, e assim por diante. Mas também precisamos exigir que a administração do ciberespaço deva se basear no consenso dos governados, em outras palavras, o consenso dos conectados. Aqueles que exercem o poder em nossas vidas digitais devem ser responsabilizados e pressionados. O poder deve ter restrições e controles para que ele não seja abusado.

O Facebook e a Apple têm criado seus próprios ambientes de publicação, regulados por suas regras. O poder das empresas de internet cresceu demais?

R.Mc.K.– Cresceu mais do que as pessoas se dão conta, e é por isso que eu argumento que as empresas também devem ser responsabilizadas, e que nós devemos esperar que elas respeitem e atuem sob os princípios dos direitos humanos universais.

Caixa de texto: Que tipo de temas uma “Constituição da internet” deve cobrir?

R.Mc.K.– Há três elementos de poder no ciberespaço: governos, companhias e cidadãos. Portanto, os governos devem se comprometer a assegurar que as leis relacionadas à internet não corroam os direitos fundamentais dos usuários de livre expressão e de privacidade. As empresas devem se comprometer a construir e gerenciar suas plataformas e serviços de maneira que respeitem e apoiem os princípios dos direitos humanos. E os cidadãos devem ter o direito de exigir que a internet seja governada, programada, edificada e gerenciada de forma compatível com a democracia e os princípios dos direitos humanos.

Preocupações sobre a privacidade também devem estar na Constituição da internet?

R.Mc.K.– Certamente essas preocupações são parte dela, bem como as preocupações sobre como os governos têm acesso a essas empresas privadas, e aos dados que elas coletam sobre nós, para propósitos de vigilância.

***

[Filipe Serrano, do Estado de S.Paulo]

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