Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Justiça pede que Google explique sua nova política

Por Melissa Cruz em 13/03/2012 na edição 685

A polêmica envolvendo as mudanças na política de privacidade da Googlechegou ao Brasil nesta quinta-feira. A companhia recebeu uma notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça que solicitou mais detalhes sobre os motivos que levaram a companhia a alterar o texto que trata da utilização de dados pessoais. A gigante de buscas resumiu 60 itens em apenas um, o que segundo especialistas é pouco transparente. Em nota, a Google diz que “a nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade” e que está disponível para conversar. Vinicius de Carvalho, secretário de Direito Econômico, afirmou que a companhia deve responder as questões dentro do prazo de dez dias, a contar da notificação, e com total precisão.

Segundo nota do departamento, o pedido “foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade”. Sem oferecer resistência, a Google afirmou que “mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras” e que vai responder formalmente ao DPDC. “Tivemos acesso aos textos da Google pela internet e achamos que eles não respondem diretamente às nossas perguntas”, disse Carvalho, que também incluiu o Android na série de questões presentes na carta de notificação. De acordo com o secretário, o movimento teve origem em observações de órgãos brasileiros como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também se manifestou sobre o assunto.

Para Carvalho, há dois importantes temas a serem tratados. O primeiro é que um processo de mudança de políticas de privacidade de uma empresa com o porte da Google exige consulta pública antes de ser implementada, para que as pessoas possam se manifestar e contribuir com as alterações, se for o caso. O segundo é que a empresa deveria, pelo bem do consumidor, fornecer informações de forma mais didática, para que o usuário possa entender de maneira simples a nova estrutura. “Se ninguém quiser compartilhar seus dados, a Google estará perdendo um ativo importante. Queremos que, na medida do possível, o consumidor possa tomar a decisão de compartilhar ou não as suas informações da maneira mais consciente”, argumentou.

Navegar de forma “anônima”

Entre os detalhes solicitados à Google pelo órgão está o processo realizado pela companhia para a revisão da política de privacidade. A Justiça também quer saber de que forma a sociedade pode se manifestar sobre as mudanças. Outro questionamento é a existência de “uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os serviços, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre eles”. “A nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade ou o modo como suas informações pessoais são compartilhadas fora da Google. Não coletaremos informações adicionais sobre os usuários”, afirmou a Google em nota, repetindo ao que disse a autoridades de Europa e Estados Unidos que também levantaram questões sobre privacidade.

Um polêmica também abordada pela secretaria na carta de notificação é o conteúdo privado dos e-mails (GMail) que também é acessado pela Google (com uma leitura automática de palavras chave) para fins de publicidade direcionada. Excluindo a parte técnica, o DPDC pediu informações que dizem respeito a “autorização do consumidor para a combinação de seus dados pessoais com os produtos e serviços”.

A companhia rebate as acusações afirmando que, se o usuário não achar que o compartilhamento de dados possa aprimorar a experiência, ele poderá utilizar as ferramentas do Google Dashboard (google.com/dashboard) para editar ou desativar o seu histórico de pesquisa do Google.com e do YouTube, além de controlar a maneira como a companhia exibe anúncios baseados nos seus interesses. É possível ainda navegar pela web de forma “anônima” com o Chrome, navegador da Google.

“Proteger os direitos do consumidor”

“Você pode usar serviços como a Pesquisa, o Mapas e o YouTube mesmo se não estiver logado. Você ainda pode separar suas informações em contas diferentes, já que não combinamos dados pessoais entre elas”, disse a Google que defendeu seu “compromisso com a liberdade dos dados” ao permitir que o usuário faça o download das suas informações e leve o pacote aos serviços concorrentes.

De acordo com o DPDC, se a Google não retornar com uma resposta satisfatória, o Ministério da Justiça abrirá um processo administrativo que pode dar origem a sanções aos serviços da companhia. Para o desfecho do processo há três hipóteses: a absolvição, a condenação e o acordo. Se absolvida, a Google não precisará mudar nada. Se condenada, poderá receber um multa e ser obrigada a mudar suas práticas. Entretanto, um acordo seria a opção mais adequada, diz Carvalho.

“A multa (que pode chegar a R$ 7 milhões) não é o mais importante. O nosso objetivo é proteger os direitos do consumidor”, afirmou.

***

[Melissa Cruz, do Globo.com]

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