Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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PPA online não se deve confundir com e-gov

Por Ezequiel Vieira em 17/05/2011 na edição 642

O governo capixaba lançou esta semana site pelo qual as pessoas podem colaborar com o Plano Plurianual e com a elaboração do orçamento de 2012 também digitalmente. É o PPA Online. Após uma coletiva de imprensa, algumas pessoas da rede também foram convidadas para conhecer a nova ferramenta e apresentar sugestões.

As audiências presenciais serão em 10 regiões pelos quais o estado foi subdividido. Quem não puder ir aos locais das audiências pode enviar as propostas pela internet. A liberação da participação para cada localidade será três dias antes de cada audiência. Os três assuntos mais requisitados de cada região pelo PPA Online vão para audiências públicas presenciais para discutir a entrada ou não da proposta no planejamento final. Este, por sua vez, irá para aprovação na Assembleia Legislativa (ver aqui).

Os interessados também poderão comparecer à audiência pública referente à sua região para opinar. Após preencher um cadastro, qualquer um poderá deixar um número ilimitado de propostas, mesmo que não more naquela região. A liberação para publicação de propostas será nesta segunda feira (9/5). As discussões sobre a elaboração do PPA começam pela região Noroeste, em Nova Venécia. Os 10 encontros completam-se em junho.

PPA, plano de governo e planejamento estratégico

São tantos os planejamentos mencionados que é fácil se perder para que serve cada um deles. Por exemplo, até hoje não entendi o que é o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Não vi um plano elaborado do governo Lula. Vi um plano de longo prazo sendo apresentado, pelo qual Dilma seria ‘a mãe’, logo após a segunda eleição de Lula. No caso capixaba, durante as eleições Casagrande apresentou um plano de diretrizes do governo que seria detalhado ao final do ano. Depois ouvi falar de um planejamento. Agora temos o PPA.

‘As diretrizes apresentadas durante a campanha, chamadas Caminhos do Amanhã, foram as propostas dele, enquanto candidato ao governo, para o Espírito Santo. Isso não foi apresentado à Assembleia, mas sim, ao Tribunal Regional Eleitoral, conforme manda a lei eleitoral. Depois que Casagrande foi eleito, esse documento já evoluiu e se transformou no Novos Caminhos, que é seu plano de governo’, explica a assessoria de comunicação do governo.

Segundo a mesma informação, o Novos Caminhos foi formado a partir de dois dias de discussões entre os membros do governo, num evento chamado Planejamento Estratégico, realizado em fevereiro deste ano. E enfim, quanto ao PPA, será finalizado em agosto, a partir das discussões presenciais e também na internet, e será apresentado à Assembleia Legislativa, conforme determina a legislação.

‘Um acaba se misturando ao outro, mas o PPA é uma ação de médio prazo e o plano estratégico Novos Caminhos tem ações de curto, médio e longo prazo. O plano de governo são diretrizes para a gestão e o PPA contempla as demandas diretas da população.’

E-government

Alguns, no Twitter, se perguntaram se, enfim, esse seria o começo de um e-gov no Espírito Santo. De fato é uma experiência mais aberta. Na apresentação da ferramenta, falou-se sobre o PPA Online da Bahia, por exemplo. O cadastro requer muito mais informações do internauta. E as pessoas também não podem apresentar propostas. Só votam ‘sim’ ou ‘não’ ao que já está dado.

Contudo, uma experiência de e-gov não precisa de uma ‘ferramenta mágica’ para acontecer. O PPA Online pode se integrar para criar alguns pontos de inovação, mas não acredito que impulsione um e-gov. Algo muito mais complexo, mexendo com estruturas e lógica de governo. Isso, se a gente tomar como modelo as práticas apresentadas por José Antonio Martinuzzo em seu mestrado e doutorado.

No mestrado ‘A política na rede – tecnologias de comunicação e reprodução do paradigma de mercado‘, ele se dedicou à análise do site de prefeituras. No doutorado, a temática se estendeu ao estudo dos governos que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) – ‘Comunicação, Novas Tecnologias e Informacionalização da Política: o Governo Eletrônico no Mercosul.

As diferenças constatadas ficaram mais no campo do estilo do que no modo estruturante e de uso emancipatório potencializado pelas novas tecnologias. Em comum ao que vem sendo feito, Martinuzzo constata que se tem:

** Prioridade absoluta do e-gov aos conteúdos noticiosos;

** A formatação dos governos eletrônicos segundo a linguagem jornalístico-publicitária;

** O investimento na prestação de serviços, tendo sido criado, inclusive a categoria de serviços online;

** A ausência de interatividade ativa;

** A imposição da atualização tenológica e gerencial dos governos.

O comentário feito no doutorado é o de que, a se consolidarem as experiências ‘de e-government estudadas, governo e política se resumirão, crescentemente, à oferta de discurso oficial disfarçado de notícia jornalística e à prestação de serviços – um modelo inapto à política, avesso à cidadania e originalmente associado ao status quo‘.

Não notei muita diferença entre o atual formato do site do governo do ES e estas caracterizações. É esperar mais para ver se eventuais princípios se tornam práticas. Por ora, o que dizer do perfil de Renato Casagrande no Twitter?

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Jornalista, Vitória, ES

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