Terça-feira, 26 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Governo resgata projeto que libera produção de biografias

08/02/2011 na edição 628


Folha de S. Paulo, 8/2


Governo resgatará projeto que impede censura a biografias


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer reapresentar ao Congresso uma proposta de alteração no Código Civil que libera a produção de biografias.


O artigo 20 do Código prevê que ‘a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais’.


O artigo já havia sido objeto de discussão em 2008, quando o então deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara revendo o texto, a fim de garantir ‘liberdade de expressão e de informação’.


Pela proposta de Palocci, as menções à ‘divulgação de escritos’ e à ‘transmissão da palavra’ seriam excluídas.


Na Comissão de Constituição e Justiça, o então relator José Eduardo Cardozo apresentou uma versão alternativa, que foi arquivada no dia 31 por conta do início da nova legislatura. Nela permanecem as restrições a textos e ‘transmissão da palavra’. No texto de Cardozo, a exceção aos vetos só atingiria as ‘informações biográficas’.


Na prática, isso mantém a brecha para que reportagens sobre políticos e autoridades tenham a publicação vetada. A liberalização do código ficaria restrita apenas à produção de biografias, conforme publicou ontem ‘O Globo’.


É essa versão que deverá ser reapresentada ao Congresso. ‘Se eu tenho uma utilização meramente política, sem fins biográficos, aí não poderia [divulgar]’, disse Cardozo à Folha em janeiro.


Cardozo nega que sua redação mantenha brecha para a censura: ‘Censura? Não, me desculpe. A censura é proibida pela Constituição’.


Ele admite porém que a restrição do objetivo do projeto à liberalização do conteúdo de biografias não estava no original de Palocci, mas este apoia sua versão: ‘A argumentação é que era excessivo, que podia atingir a imagem das pessoas’.


Editores brasileiros lamentam o arquivamento do projeto que criava dificuldades à censura de biografias.


‘O Brasil é o único país do mundo no qual uma pessoa pública pode proibir, sem explicar a razão, um pesquisador de escrever a verdade comprovada sobre ele’, diz Roberto Feith, da Objetiva.


Luiz Schwarcz, da Companhia das Letras, diz que agora as biografias são lidas por advogados: ‘Os escritores entendem isso como uma necessidade, não uma interferência’, observa.


Cassiano Elek Machado, diretor editorial da Cosac Naify, acha que ‘faltou um debate público mais aprofundado para definir limites para a publicação, mas em linhas gerais o projeto [de Palocci] me parecia acertado’.


 


 


Folha de S. Paulo, 9/2/11


Ruy Castro


Digno de se dizer livre


Em dezembro de 1995, cerca de 40 dias depois de publicado, meu livro ‘Estrela Solitária -Um Brasileiro Chamado Garrincha’ foi proibido de circular por decisão judicial, devido a um processo movido pelas herdeiras do jogador. Passou os 11 meses seguintes proibido. Graças a um recurso da Companhia das Letras, voltou a circular em novembro de 1996, mas o processo se arrastou por mais dez longos anos, com enormes despesas para a editora.


Em 2007, Paulo Cesar de Araújo também teve seu livro ‘Roberto Carlos em Detalhes’, pela Planeta, proibido de circular, por processo movido pelo cantor. Desta vez nem houve tempo para recursos: os exemplares remanescentes foram recolhidos (na verdade, entregues pela editora, em troca da retirada dos processos) e, parece, incinerados. Ou seja, a proibição de circular chegou ao extermínio físico.


E, desde 2009, a agressão à liberdade de expressão deu um passo ainda mais assustador: um livro já não corre apenas o risco de, depois de impresso, ser processado, recolhido e exterminado. Ele pode nem ser impresso. É o perigo com que se defronta o jornalista Edmundo Leite, que tem a sua biografia de Raul Seixas (na qual trabalha há cinco anos e para a qual já fez centenas de entrevistas) passível de nunca ser aceita por uma editora, devido às ameaças preventivas feitas por uma das viúvas do cantor.


Notar que, a partir da Constituição de 1988, o Brasil deixou de ter censura. Mas um artigo do Código Civil, tentando defender o direito de imagem das pessoas comuns, permitiu uma brecha pela qual penetraram os inimigos da verdade e da informação. Do jeito que ficou, uma tetraneta de Getulio Vargas, por exemplo, pode pedir a proibição de um livro que afirme que seu tetravô se matou.


É preciso rever esse artigo do Código Civil para que o Brasil seja digno de se dizer um país livre.

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