Terça-feira, 07 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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01/06/2010 na edição 592

DITADURA

Censurada em 67, edição especial de Realidade é relançada

‘A Editora Abril relançou a edição especial Mulher, da Realidade, que foi censurada pela Justiça em 1967, durante o regime militar. A revista já está nas bancas e traz, além das 120 páginas do conteúdo original, um suplemento sobre a importância da publicação na formação do jornalismo brasileiro, com matérias sobre a censura no Brasil e a vida da mulher brasileira em 1967 e 2010.

‘Consideramos o resultado um retrato ousado, porém fidedigno, de como as brasileiras da época viviam, trabalhavam, amavam e pensavam. Mas certamente não obsceno e muito menos atentatório a seja o que for, com exceção do obscurantismo e da censura’, afirmou Roberto Civita, diretor da revista em 1967.

A revista abordou temas delicados para a época, como aborto, separação, mães solteiras e virgindade. Ela chegou a circular, mas por ordem judicial foi apreendia e acusada de ser obscena.

A edição especial de Realidade custa R$ 20 e em algumas praças pode ser comprada junto com o especial Mulher da Veja.’

 

TRIBUNAL

Justiça rejeita recurso de Daniel Dantas contra revista Carta Capital

‘O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que livra a revista Carta Capital de indenizar o banqueiro Daniel Dantas. O empresário exigia ressarcimento por danos morais por uma matéria publicada em janeiro de 2004, que acusava o banqueiro de chantagear o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dantas alegava no recurso que o texto foi ofensivo ao dizer que ele vivia de ‘manobras’. De acordo com o empresário, o editorial passou dos limites da liberdade de expressão.

Em sua defesa, a Carta Capital afirmou que o texto não era ofensivo e que estava dentro dos limites do direito de opinião.

O banqueiro recorreu da decisão de primeira instância, que julgou a ação improcedente por entender que a matéria tratou de assunto de conhecimento público: a disputa pelo controle da BrasilTelecom.

No entendimento da Justiça, não houve abuso no editorial da revista e nem intuito de atingir a imagem e honra de Dantas.

Com informações do STJ.’

 

TV CULTURA

Fundação Padre Anchieta elege novo presidente do Conselho Curador

‘O jornalista e advogado Moacyr Expedito Guimarães será o novo presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura. Ele foi eleito na manhã desta segunda-feira (31/05).

Guimarães é membro da Academia Paulista de Educação e foi consultor jurídico da Sociedade Rural Brasileira durante dez anos. Como jornalista, atuou nas rádios Excelsior e Nacional e na Folha da Manhã, atual Folha de S. Paulo. Foi assessor de imprensa e relações públicas do Museu de Arte Moderna de São Paulo.

A vice-presidência será ocupada por Jorge da Cunha Lima. O conselheiro e advogado Gabriel Jorge Ferreira será o secretário da mesa.

Os três tomam posse no dia 14/06, junto com o presidente eleito da fundação, João Sayad. O mandato será de três anos.’

 

CANUDO

Izabela Vasconcelos

Entidade questiona legalidade da PEC do diploma e pede audiência pública

‘A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) contesta a legalidade Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) do deputado federal Paulo Pimenta, que exige a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. A entidade enviou uma solicitação ao deputado Hugo Leal, relator do projeto, para que convoque uma audiência pública com juristas que possam discutir a questão legal da PEC.

De acordo com Antonio Vieira, presidente da ABJ, a proposta é inconstitucional por ‘violar direitos e garantias individuais’. ‘Esta PEC é inconstitucional, pois fere o mais básico dos direitos individuais que é a liberdade de comunicação e expressão e obviamente desconsidera a decisão da suprema corte brasileira’, diz o ofício assinado por Vieira.

O deputado Hugo Leal afirmou que abrirá espaço para audiências públicas e discussões com as entidades representativas da imprensa e dos jornalistas. ‘Amanhã vamos aprovar o plano de trabalho, agendar audiências e visitar entidades para discutir a PEC’.

Leal alega que a proposta é constitucional e que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas Vieira discorda. Para ele, a aprovação da foi um ‘equívoco’. ‘Na CCJ não se discutiu o aspecto jurídico, foi muito no aspecto emocional, mas nós temos que avaliar a legalidade’, ressaltou.’

 

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