Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Leis provocam polêmica e dividem opiniões

20/12/2011 na edição 673

Digite “baixar filmes de graça” no Google e aparecerá uma janela para sites como o Pirate Bay, direcionando usuários a cópias gratuitas de clipes musicais, séries de TV e filmes. Há anos existe conteúdo pirata na internet e há anos a indústria do entretenimento luta para combater a pirataria. No entanto, com banda larga com cada vez maior velocidade e computadores mais potentes, o crescimento do consumo de conteúdo ilegal torna-se ainda mais acelerado, afirma Edward Wyatt em artigo no New York Times [14/12/11].

A maior parte destes sites está fora dos EUA, além do alcance da lei americana – o que dificulta qualquer tentativa de fechamento. Mas, agora, existem duas leis que planejam impedir que sites de pirataria tirem vantagem de ferramentas de busca como Google e Yahoo, serviços de pagamento online como o PayPal e de anúncios que permitem que eles funcionem. Uma delas é o Ato pela Paralisação da Pirataria Online (Sopa, na sigla em inglês), que passou por revisões no Congresso americano e vai ser levado para aprovação antes do recesso, e o Ato de Proteção ao IP, aprovado no Senado.

Guerra de dólares

As leis – amplamente apoiadas por políticos liberais e conservadores – receberam críticas de empresas do Vale do Silício e também de grupos em defesa do interesse público e da liberdade de expressão, além de investidores de capital de risco. Eles argumentam – em anúncios em TV e jornais – que as leis são tão amplas e rígidas que ameaçam provocar uma onda de fechamento de sites e provedores de banda larga, assim como reprimir a liberdade de expressão. Também dizem que são um “mau exemplo” de censura. O Google já contratou 15 empresas de lobby para combater as legislações; o Mozilla incluiu em seu browser Firefox um link para uma petição com o alerta: “O Congresso está tentando censurar a rede”. Por outro lado, a Motion Picture Association of America e a Câmara de Comércio dos EUA apoiam as novas medidas.

Os dois lados planejam investir bastante para expor seus argumentos no debate. “Nosso erro foi permitir que esta palavra romântica – pirataria – dominasse”, disse Tom Rothman, executivo-chefe da Fox Filmed Entertainment. “Na realidade, é roubo, que está sendo combinado com fraude ao consumidor. Os consumidores estão comprando estes produtos, estão enviando informação de cartão de crédito a estas empresas desconhecidas no exterior e estão recebendo produtos com defeito”. Além de filmes gravados por câmeras escondidas em cinemas, a pirataria também atinge produtos farmacêuticos falsificados, alarmes de incêndio com defeito e cópias de produtos de marca, como roupas e calçados.

Mesmo com revisões, as críticas ao Sopa continuam. “Houve melhorias, mas, infelizmente, a reforma também cria novos problemas em outros temas e não corrige algumas das preocupações originais que levantamos desde o começo do debate”, disse Markham Erickson, diretor-executivo da NetCoalition, grupo de empresas de tecnologia que inclui o Facebook, o LinkedIn e o eBay, citando a possibilidade de entrar com uma ação na corte para restringir atividades de um site, mesmo os sediados nos EUA.

Para Lamar Smith, presidente do Comitê Judiciário do Congresso e principal defensor da lei, a rejeição imediata da reforma por empresas de tecnologias mostra que elas estão simplesmente protegendo seus interesses financeiros – e sacrificando direitos de propriedade intelectual no processo.

Já oponentes alegam que muito do que a legislação objetiva evitar já é coberto pelo Ato de Copyright Digital do Milênio de 1998. Sob esta lei, sites devem retirar links para materiais piratas específicos quando solicitados por um detentor de direito autoral. “Já fizemos isso mais de cinco milhões de vezes”, disse Katherine Oyama, conselheira de políticas do Google.

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