Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Dinheiro público e imprensa

Por Lúcio Flávio Pinto em 02/06/2015 na edição 853

A Assembleia Legislativa do Pará publicou um encarte de 16 páginas, em formato tabloide, nas edições de sexta-feira (29/5) de O Liberal e do Diário do Pará. Foi do mesmo tamanho o guia preparado pelo governo do Estado para a 19ª Feira Pan-Amazônica do Livro, mas ele só saiu no jornal dos Maiorana.

Os dirigentes do autodefinido clube aristocrático de Belém fizeram a inserção nos dois jornais do caderno com as fotos das jovens que irão debutar neste ano, por dois motivos. Um, de marketing: assim, mais leitores verão as debutantes. O Liberal é mais lido nas camadas de renda A e B da população, que são os clientes do clube social. O Diário também possui leitores nesse topo da pirâmide, mas sua vantagem está nas camadas C, D e E, que interessa impressionar.

Outro motivo para a duplicação da veiculação é político. Se publicar sua matéria paga num jornal e deixar o outro de fora, o anunciante comprará sarna para se coçar. Poderá se sujeitar a um boicote ou a coisa pior: uma campanha de hostilização. Melhor dar a cada um o que cada qual acha do seu direito. Ainda mais porque a polarização entre os meios de comunicação extrapolou da concorrência comercial para o conflito político, cada um funcionando como se fora um partido político.

O governo do Estado não seguiu essa diretriz: fez a propaganda apenas no jornal aliado, privado o adversário dessa boa receita (ainda mais porque o faturamento dos Maiorana deve ter sido duplo: pela RM Graph, que editou o encarte, e pelo jornal, que o inseriu nas suas páginas).

O governo tucano está certo nesse modo de proceder? Muitos dirão que sim. O jornal do senador Jader Barbalho, do PMDB, o ataca sistematicamente, tenham ou não fundamento as suas críticas e denúncias. Seu jornalismo é tendencioso, embora o do maior rival também o seja: um sempre contra e o outro, a favor (com uns ensaios de independência para dourar a pílula e conseguir mais boa vontade).

No entanto, um dos princípios que rege a administração é o da impessoalidade. As regras devem prevalecer em todos os atos do governo. Se ele não quer o inimigo e o valor da contratação permite, pode recorrer aos mecanismos da dispensa ou da inexigibilidade de licitação, fazendo a contratação direta, ainda que outros princípios, da moralidade e da publicidade, lhe recomendassem a concorrência pública.

Mesmo nesse caso, porém, devia haver uma instância para enquadrar os juízes de valor de uma decisão como essa, sobre a necessidade de excluir uma parte ou mesmo sobre a regra da inserção de matéria institucional na imprensa. Mesmo que fosse em caráter consultivo, devia existir um colegiado ao qual o Executivo teria de submeter as suas relações com a imprensa e a destinação de propaganda oficial em geral.

Uma representação da sociedade, formada com indicações de instituições representativas, como a OAB, as universidades públicas, os outros dois poderes (legislativo e judiciário) e os órgãos de contas.

Não seria mais democrático e justo?

***

Lúcio Flávio Pinto é jornalista, editor do Jornal Pessoal (Belém, PA)

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