Terça-feira, 26 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Órgão regulador da imprensa é fechado após críticas

Por Salamander Davoudi em 13/03/2012 na edição 685

A Comissão de Reclamações de Imprensa [Press Complaints Commission – PCC] deverá ser extinta após mais de duas décadas em consequência do escândalo de escutas telefônicas clandestinas na Grã-Bretanha, o que levou ao período mais turbulento da história do órgão regulador e mostrou ser o dobre de sinos de sua morte. A PCC informou que sua extinção foi formalmente aprovada por todos seus ativos e passivos e seus funcionários serão transferidos para um organismo temporário. Essa entidade de transição será responsável pela regulação da imprensa até que seja aprovado um novo sistema a partir do inquérito sobre ética na imprensa conduzido pelo juiz Leveson [Leveson inquiry into press ethics].

A PCC foi duramente criticada por parlamentares e grandes jornais por não ter conseguido ir ao fundo da questão das escutas clandestinas [phone-hacking issue], tendo equivocadamente passado à indústria um atestado de probidade após uma investigação em 2009. Lorde Hunt, presidente da PCC, disse que ainda não foram decididos o nome ou a estrutura do novo órgão.

Alguns setores da PCC que funcionaram bem, como o serviço de resolução de queixas, serão mantidos. “Estou decidido a garantir que manteremos os procedimentos que de 80% a 85% da população consideraram muito úteis, tais como a ação pré-publicação e vários outros”, disse Lorde Hunt no início deste ano. Lorde Hunt voltará a ser convocado a dar depoimento ao inquérito do juiz Leveson no final de abril, ou início de maio, segundo pessoas que acompanham de perto as intenções do inquérito. Nessa época, ele espera ter tudo em condições – inclusive as assinaturas de para o contrato dos novos associados que apoiam o novo órgão regulador – para começar a funcionar o mais rapidamente possível.

“Serão necessárias mudanças no estatuto”

Lorde Hunt disse ao Financial Times que não há necessidade de legislação para o tipo de contrato de um órgão regulador para o qual ele conseguiu o apoio de proprietários de jornais e revistas. O novo órgão regulador deverá ter uma linha direta para fontes próximas a jornalistas em situações adversas.

Entretanto, o processo de organizar o órgão regulador pode ser muito mais demorado se a unidade de mediação proposta para resolver casos de calúnia e difamação for levada adiante, o que pode exigir mudanças na legislação. Andrew Terry, especialista em mídia no escritório de advocacia Eversheds, disse: “Eu diria que, se você adotar a alternativa da mediação compulsória, serão necessárias mudanças no estatuto.” Um grupo de importantes advogados, professores e protetores dos direitos da imprensa divulgou um modelo pormenorizado para a regulação de jornais baseado em mediação legal e mudanças na legislação sobre calúnia, difamação e privacidade.

“É evidente que a PCC necessitava uma mudança radical”

A proposta de uma Autoridade sobre Padrões de Mídia [Media Standards Authority] teria por base leis que a criariam – mas não consistiriam num órgão regulador estatutário, segundo seus autores –, permanecendo independente do governo e da indústria jornalística. A proposta foi submetida ao inquérito do juiz Leveson como uma alternativa à PCC, que foi fundada e administrada pela indústria jornalística. Ela resulta do trabalho do advogado Hugh Tomlinson, que representa um grande número de vítimas de escutas clandestinas na Corte Suprema.

Lorde Hunt confirmou que a indústria está analisando cuidadosamente propostas para um órgão regulador que teria três unidades separadas – uma que trataria de padrões e obediência; outra, de queixas e mediação; e uma seção oferecendo soluções legalmente obrigatórias para casos de queixas de calúnia e difamação através de mediação. “É evidente que a PCC necessitava uma mudança radical, na medida em que carecia de credibilidade, mas o fundamental é como as propostas da PCC ficam com uma reforma mais ampla da lei de calúnia e difamação”, disse Andrew Terry. “A lei da reforma de calúnia e difamação parece ter sido ligeiramente adiada. Não podemos responder à questão até termos uma orientação sobre se o rascunho da lei de difamação poderá ir mais longe.”

***

[Salamander Davoudi, do Financial Times]

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