Terça-feira, 26 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Marco Civil está em risco

Por Ronaldo Lemos em 19/11/2013 na edição 773

O Marco Civil da Internet vem recebendo enorme atenção da imprensa internacional. Há artigos em BBC, “Wall Street Journal”, “Financial Times” e outros. As imagens escolhidas para ilustrar essas matérias têm sido fotos de manifestantes nas ruas em junho.

A escolha estética (as imagens são boas) faz sentido também do ponto de vista do que é o Marco Civil.

O projeto, que tramita no Congresso, originou-se de uma demanda da sociedade, e não do governo. O Marco Civil é resultado de um intenso processo de consulta pública, iniciado na internet em 2009.

Foi escrito a olhos vistos na rede, recebendo contribuições abertas e multissetoriais. Participaram, lado a lado empresas, governo, academia, ONGs e usuários.

Se um dos temas das manifestações deste ano foi a ampliação das formas de participação democrática, o Marco Civil é um exemplo de como isso pode ser feito na prática. Construiu um texto que nem o Congresso nem o Executivo foram capazes de produzir sozinhos. E é bom que seja assim, a regulação da internet deve ser sempre multissetorial.

Só que o projeto, agendado para votação nesta semana, está em risco. Tanto o Executivo quanto o Congresso desviaram-se da versão original. Corre-se o risco de ser aprovado o pior texto possível. Sem a neutralidade da rede, impondo a localização forçada de servidores no país e obrigando a guarda dos registros de acesso de todos os usuários.

Isso consegue desprezar três valores que deveriam orientar o desenvolvimento do país nos próximos muitos anos: a inovação, a competitividade e a privacidade. Dependendo de como o Congresso votar, o sonho pode virar pesadelo.

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Ronaldo Lemos é colunista da Folha de S.Paulo; @lemos_ronaldo

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