Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Contra ‘monopólio’, mais de 12 emissoras

Por Marina Guimarães em 22/02/2011 na edição 630

De olho nas eleições presidenciais de outubro, o governo da Argentina vai abrir licitação para 12 emissoras de TV em Buenos Aires e várias cidades no interior do país. O objetivo da Casa Rosada é fazer com que as novas emissoras comecem a competir com a televisão a cabo antes de a população ir às urnas, como previsto na polêmica Lei de Mídia aprovada em 2009. Há quase três anos, o governo de Cristina Kirchner trava uma dura batalha com a principal holding multimídia do país, o Grupo Clarín, dono da maior TV a cabo local, Cablevisión, e do maior jornal.

O governo pretende mudar completamente o mapa da mídia argentina. O responsável pela aplicação da Lei de Mídia (Ley de Medios), Gabriel Mariotto, concluirá, nos próximos dias, o chamado ‘plano técnico de TV digital’, que inclui um levantamento detalhado sobre as frequências disponíveis para a realização de licitações públicas. Mariotto é titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca). Atualmente, o Executivo possui seis emissoras próprias e outras cinco aliadas. Com as novas licitações, serão mais de 25 canais de televisão na TV aberta, que darão ao governo uma poderosa arma de propaganda.

A tarifa da assinatura básica da Cablevisión é de 141,80 pesos (cerca de R$ 60,00) e a Casa Rodada está convencida de que ‘será difícil alguém querer pagar para ver TV, quando houver tantos canais gratuitos à disposição’, disse um assessor de Mariotto ao Estado.

Plataforma de fibra ótica

Com a morte do ex-presidente Néstor Kirchner em outubro de 2010, a campanha para as eleições presidenciais ficou ainda mais incerta. A oposição está fragmentada e Cristina ainda não decidiu se será candidata à reeleição. A presidente espera a evolução das pesquisas de opinião e das negociações com os caciques do Partido Justicialista (peronista) para anunciar sua decisão. Quando os Kirchners impulsionaram a Lei de Mídia, o objetivo era apenas um: reter poder da facção justicialista que eles criaram, a Frente para a Vitória, eleita em 2003, com a liderança de Kirchner.

A Casa Rosada quer que os documentos para abrir as licitações estejam prontos entre março e abril. Uma fonte do setor disse que as conversas com os empresários aliados para que entrem no negócio de TV a cabo já se encontram em andamento. As licitações serão realizadas para as frequências da banda Ultra High Frequency (UHF), na qual o Estado está transmitindo atualmente um pacote gratuito de TV digital, dentro do Sistema Nacional de Mídia Pública, dirigido pelo cineasta Tristan Bauer.

É nessa banda que o governo está armando a estrutura do projeto ‘Televisão para Todos’, que prevê recursos de US$ 1,8 bilhão, conforme dados do Ministério de Planejamento, que coordena o setor. O Executivo está construindo uma plataforma oficial de fibra ótica para levar os sinais aos lugares mais remotos do país. O projeto teve início durante o Mundial de Futebol da África do Sul (Agência Estado).

Cerco à mídia

Restrição de publicidade – Empresas jornalísticas criticam o governo por distribuir publicidade oficial preferencialmente para meios de comunicação alinhados à Casa Rosada

Lei de Mídia – Norma implica em fortes restrições à atuação de empresas de meios de comunicação.

Fisco – Em 2009, mais de 200 fiscais fizeram uma blitz no jornal Clarín para buscar evidências de sonegação fiscal. Mas nenhuma ação legal foi tomada após a operação.

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