Terça-feira, 07 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
Menu

CADERNO DO LEITOR >

Os desafios da nova gestão

Por Luís Nassif em 14/01/2011 na edição 624

Para entender o pouco conhecido e muito discutido projeto de regulação da mídia.


Ao deixar o governo, o ministro Franklin Martins deixou um trabalho bem fundamentado, mas não acabado. ‘O Franklin me disse textualmente: o projeto está bem fundamentado mas não está pronto’, explica o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.


Traz um conjunto de fundamentos, mas necessita de revisão e, em muitos pontos, aponta mais de um caminho a ser trilhado.


A ideia será revisar o projeto e decidir o encaminhamento.


A proposta original de Franklin era a de consolidar todos os pontos em um projeto único. Mas aí seria juntar contra o projeto as resistências contra cada ponto específico. Por isso, talvez se encaminhem os pontos separadamente, já que modifica vários itens da Constituição.


Participação estrangeira


O projeto se refere exclusivamente à comunicação eletrônica: radiodifusão, telecomunicações, internet. Traz dez ou doze pontos altamente polêmicos. Os pontos centrais são os seguintes:


1. Convergência de mídias: enfrenta bem o tema, embora seja um vespeiro. O ponto central é se as empresas de telefonia poderão atuar em radiodifusão ou não.


2. Propriedade cruzada: o projeto traz clara restrição aos grupos que, já possuindo rádios, TV aberta ou a cabo, pretendam novas concessões. Mas não será retroativo.


3. O projeto tem posição contrária a que políticos possuam concessões.


4. Ainda há dúvidas sobre se haverá apenas uma agência ou duas: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e uma outra, para tratar de questões de conteúdo. Por tal, não se entenda controle da opinião nem de conteúdo a priori. Apenas regulará questões tratadas como crime pela Constituição.


5. Haverá ênfase na questão do conteúdo nacional, na defesa da produção local, da produção independente.


6. Em relação ao capital nacional, o projeto propõe manter em 30% a participação máxima estrangeira. Mas não inclui a internet nessa discussão. Ainda não está claro o enquadramento dos portais jornalísticos na internet. Tudo será colocado em discussão.


Banda larga


O segundo desafio do ministério é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).


Está sendo consolidada uma grande rede em torno da Telebras, englobando a Eletronet, concessionárias estaduais que foram federalizadas, a rede da Petrobras.


Se houver desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) estadual, poderá ser oferecida a R$ 29,00; sem desoneração, a R$ 35,00. Segundo Paulo Bernardo, número grande de estados deve aderir à isenção.


A rede Telebras levará o sinal até às cidades, abrangendo 80% dos municípios. Depois, a tecnologia de rádio poderá espraiar o sinal por até 50 km no entorno do ponto de transmissão. Esse sinal será aberto às teles e também a 2.300 provedores de conteúdo.


As negociações deverão estar concluídas até abril, quando será definido o novo Programa Geral de Metas de Universalização das teles. Este ano, em vez de metas de telefones públicos e de universalização de telefones fixos, serão negociadas metas de universalização da banda larga.

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem