Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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JORNAL DE DEBATES >

Alguns passos atrás

Por Luciano Martins Costa em 14/05/2010 na edição 589

As edições de sexta-feira (14/5) dos principais jornais de circulação nacional noticiam, alguns deles em tom de celebração, o fato de o governo federal ter recuado em alguns pontos do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). As reportagens e os títulos qualificam essas mudanças como ‘pontos polêmicos’.


Na verdade, houve pouca polêmica. O que predominou foi a decisão da própria imprensa de condenar a priori alguns pontos do plano, especialmente naquilo que se referia ao controle da mídia.


Em sua nova versão, o PNDH faz concessões à igreja católica, às forças armadas, às associações do agronegócio e às entidades que representam a mídia. Sumiram, por exemplo, as referências à proposta de descriminalizar o aborto. Em lugar disso, o texto passa a considerar o aborto um tema de saúde pública, com garantia de acesso aos serviços de saúde, o que pode ser interpretado como uma maneira prática de dizer a mesma coisa.


A igreja também ganhou na retirada do item que vetava a exibição de símbolos religiosos em locais públicos, mas o texto mantém a defesa da união civil e do direito de adoção para homossexuais e concessão de direitos trabalhistas e previdenciários para prostitutas.


Os ruralistas ganharam a queda de braço no que se refere à tentativa de regulamentar a mediação de conflitos agrários e a adoção de audiência prévia de conciliação antes de decisões judiciais para reintegração de posse.


Mais realista


No caso dos militares, a mudança se refere à proposta original de vetar a denominação de ruas e praças com nomes de autoridades envolvidas em tortura, que foi simplesmente retirada, e a referência direta a torturas durante o regime militar. Nesse sentido, o texto ficou mais amplo, com a definição de um monitoramento de processos que envolvam violação de direitos humanos em qualquer tempo.


No que se refere à mídia, caiu a proposta de punir, até mesmo com a cassação de concessões, emissoras de rádio e TV que estimulassem violações aos direitos humanos. Da mesma forma, desapareceu a idéia de criar um ranking nacional de empresas de comunicação comprometidas com os direitos essenciais.


De qualquer maneira, o Plano Nacional de Direitos Humanos segue omisso no que se refere a uma escolha estratégica de defesa da sustentabilidade em todas as ações do Estado, que faltou na versão original e segue em falta no texto que restou depois das críticas da imprensa.


A nova versão é certamente alguns pontos mais conservadora do que a proposta original, mas talvez mais realista. Afinal, de pouco adianta fazer planos ambiciosos se tudo, afinal, tem que passar por votação num Parlamento cuja representatividade é controversa.

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