Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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JORNAL DE DEBATES >

Dumping e concorrência desleal

Por Rui Martins, de Berna em 21/05/2010 na edição 590

É uma questão de raciocínio simples. Vejam bem, a grande imprensa brasileira é contra o estatismo, e mais ainda no ramo da mídia. Basta se lembrar os protestos pela criação da TV Brasil. Porém, isso não impede que usem e abusem do material de imprensa, áudio e escrito, de uma empresa estatal estrangeira, se podem economizar com isso. Não, não se trata da Agência Nova China, nem do serviço brasileiro do Pravda russo. Nossos amigos da CBN, do Estadão, da Folha Online e outros mais adoram os informativos, reportagens, notícias, entrevistas do Foreign Office londrino.


E é verdade, a qualidade do material informativo que nos é enviado pelos ingleses é bem superior à média da mídia brasileira, além de serem noticiários postados com rapidez, já traduzidos e geralmente na frente das agências France Presse ou EFE.


Vocês, ardorosos utilizadores, já perceberam que estou falando da BBC Brasil. A favor da BBC (a da velha ilha inglesa, como dizia o disquinho ‘Subdesenvolvido’ do Centro de Cultura Popular, da época das reformas de base e de Jango-Brizola) existe aquela figura antológica dos noticiários da Segunda Guerra Mundial, o Iberê da BBC. E, embora não ouvisse por já viver fora do Brasil, os noticiários não censurados do tempo da nossa ditadura militar.


Leite em pó


Já houve quem quisesse fechar a BBC, única coisa que restou do império da rainha Vitória, no qual o Sol nunca se deitava. Hoje existe o Commonwealth, mas já não é a mesma coisa. Se não me engano foi Margareth Thatcher que impôs um regime na BBC, mas pode ter sido um primeiro-ministro anterior. Em suma, o Sol continua não se pondo no imperial reinado da BBC.


E todos os anos, o Parlamento inglês renova o orçamento da maior cadeia de mídia estatal do mundo, maior que a Voz da América e já nem se fala mais da Rádio Moscou, que começava suas transmissões não com a ‘Internacional’, mas com o hino soviético.


E por que será que, durante 24 horas por dia, speakers, redatores se revezam para fornecer em áudio ou nos portais de idiomas diferentes as últimas notícias? Será pelo amor dos nossos filhinhos? Claro que não, faz parte da manutenção do prestígio da marca inglesa em todo mundo, como foi importante na luta do chamado Mundo Livre contra a Cortina de Ferro. É informação mas tem política e propaganda no meio.


Tudo bem, há países ricos com menor ambição, cujas transmissões se destinam principalmente aos seus emigrantes, para não perderem o contato, a cultura com seu país de origem, como parece ser o caso da isolada Suíça, que, depois de acabar com seu serviço de ondas-curtas, pensa agora em fechar a versão internet, o Swissinfo.


Mas o que há de errado na BBC?, já deve estar perguntando um indignado ouvinte das reportagens ‘rebroadcastingadas’ pela CBN, Eldorado ou outras tantas, espalhadas pelo Brasil. Um sucesso muito maior do obtido pelos norte-americanos que, logo depois da guerra, em plena Guerra Fria, distribuíam junto com o leite em pó, os comentários de Al Netto (deve ser com certeza com dois tês).


Nada a ver


Acho que foi, em 2000, que pedi ao Benê da CBN, depois de um de meus boletins, que entidade reunia, em termos de categoria profissional, os jornalistas. E ele, sempre bem informado, me disse:


– A Fenaj.


E por que cargas d´água esse meu interesse? Porque foi por ali que começou a se criar a atual Rede BBC Brasil e porque comecei a me preocupar pelos jovens jornalistas que iriam nos suceder, a mim e meus colegas correspondentes, nessa ingrata mas maravilhosa profissão.


Era o começo do rebroadcasting, ou seja, uma rádio fabrica no seu estúdio um áudio e manda de graça, ali na bandeja, para rádios locais utilizarem. A idéia do rebroadcasting era, no princípio, bem samaritana: levar programas de rádio instrutivos e educativos às pequenas comunidades. E, antes da revolução da internet, fazia-se isso com fitas gravadas (que as rádios acabavam usando para gravar outros programas), LPs, ou cassetes, ou a rádio beneficiada com os programas gravava o som transmitido por ondas-curtas ou o recebia por telefone.


O rebroadcasting samaritano não tem nada de mal, e pode até ser equiparado aos esforços de um Unicef para levar a cultura e orientação sanitária aos pequenos povoados e vilarejos. Atualmente, há muito rebroadcasting para a África, onde numerosos países vivem ainda na miséria. Porém, algumas rádios mais sensatas preferem juntar ao rebroadcasting a formação de jornalistas locais em cursos no próprio país ou no exterior, para não serem chamadas de neocolonialistas.


Onde é que o rebroadcasting é ruim? Quando o material da rádio estrangeira, preparado no nosso idioma, não se destina à Rádio de Catacoquinho ou de Judas Perdeu as Botas, mas para as rádios comerciais, para os portais diversos de grande frequência e com bastante publicidade.


Se uma rádio estrangeira, financiada pelo dinheiro público do seu país – portanto uma potência com a qual não se pode competir – começa a fornecer seu material áudio e mesmo escrito para rádios comerciais e para jornais brasileiros de grande tiragem, cria-se uma situação estranha.


Américo Martins, comentando em 2002 o fornecimento de material da sua BBC para a CBN, falava na criação de uma parceria, ou troca de informações. Só que não se vê no portal da BBC o material brasileiro fornecido pela CBN, mesmo porque é a BBC quem tem a maior e melhor rede de informação.


Trata-se, portanto, de uma parceria unilateral, que satisfaz a BBC por lhe dar grande visibilidade junto ao público brasileiro. Nada a ver com a época em que os jornalistas e radialistas do serviço brasileiro de ondas-curtas da BBC, com encontro marcado no dial e com hora certa, sentiam-se como se falassem apenas aos seus familiares. Uma época da qual Ivan Lessa, o decano desse enorme polvo da informação, deve se lembrar.


Grande potência


A descoberta do rebroadcasting conjugado com o contrato jurídico da parceria permitiram o fornecimento de material jornalístico gratuito, sem causar desconfianças. Entretanto, o sucesso dessa fórmula mostrou a ocorrência de dois vícios de procedimento em termos de mercado e de trabalho – o dumping e a concorrência desleal.


O dumping é o fornecimento de um produto ou serviço por preço abaixo do normal ou abaixo do custo, gerando a concorrência desleal, pois o concorrente não tem condições para competir. Dumping por empresa estrangeira, é o fornecimento de um produto ou serviço por preço sem concorrência.


No caso da BBC, as parcerias incluem empresas comerciais de mídia (nada samaritanas) com a TV Bandeirantes; rádios CBN e Rádio Globo (não vi Eldorado na lista, mas era uma antiga parceira) e numerosos portais e serviços internet como Folha Online, Globo Online, Terra, UOL, Estadão Online, Correio Braziliense Online, Paraná Online.


Embora empresas representativas da grande mídia brasileira, seus diretores não se acanham com essas parcerias. Mariza Tavares explica, numa entrevista ao Observatório da Imprensa que, por economia, deixou de ter correspondente na Europa e optou pela parceria com a BBC.


E aí está o problema – o dumping e a concorrência desleal da BBC matam no ovo a possibilidade dos nossos jovens estudantes de jornalismo serem correspondentes de jornais, revistas e rádios brasileiros. Além disso, mesmo se o material fornecido é considerado bom, ocorre uma padronização por não se favorecer mais a diversidade informativa. Ainda nos anos 1990, as revistas, jornais e rádios brasileiros tinham correspondentes; hoje pode haver um ou outro, mas não fixos com salário mensal e sim frilas, ganhando por matéria. Aos jovens jornalistas só resta a possibilidade de uma carreira no exterior, se trabalharem para a BBC e, provavelmente como frilas.


Aqui entra a Fenaj, a Federação Nacional de Jornalistas. A prática de dumping e concorrência desleal no comércio mundial pode ser denunciada, em Genebra, na OMC, desde que apresentada por um órgão da categoria e isso também inclui os sindicatos estaduais de jornalistas. A Fenaj parece disposta a topar essa parada e se houver sindicatos solidários, é só enviar o contato. Queixa de categoria profissional pode também ser apresentada, contra dumping e concorrência desleal, junto à Organização Internacional do Trabalho.


Além disso, o Brasil começa a se tornar uma grande potência e está na hora de ter um jornalismo realmente nacional e independente. Já bastam os estragos causados pela Time-Life na nossa imprensa escrita.

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