Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
Menu

ENTRE ASPAS >

Liberdade de expressão para quem?

Por Venício A. de Lima em 18/05/2010 na edição 590

O recente episódio da demissão do jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil, publicada pela Editora Abril, por ter criticado, via Twitter, a revista Veja, é revelador da hipocrisia geral que envolve as posições públicas dos donos da mídia sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.


As relações de trabalho nas redações brasileiras, é sabido, são hierárquicas e autoritárias. Jornalistas editores são considerados, pelos patrões, como ocupando ‘cargos de confiança’ e devedores de lealdade incondicional. Mas não se trata aqui da expressão de opinião contrária à posição editorial em matéria jornalística publicada no mesmo veículo. Isso, não existe. Trata-se, na verdade, da liberdade de expressão individual ‘sob qualquer forma, processo ou veículo’.


Segundo matéria publicada no Portal Imprensa, o redator-chefe da National Geographic Brasil, Matthew Shirts, confirmou que Felipe Milanez ‘foi demitido por comentário do Twitter com críticas pesadas à revista. A Editora Abril paga o salário dele e tomou a decisão’ (ver aqui).


Pode um jornalista profissional expressar sua posição pessoal sobre o jornalismo praticado por outro veículo cujo proprietário é o mesmo daquele em que trabalha, sem correr o risco de perder o emprego? A liberdade de expressão se aplica quando estão envolvidas relações empregatícias? Ela é ou não é um direito individual universal?


Nota oficial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em defesa do jornalista Felipe Milanez, afirma:




‘Nos últimos anos, junto com outras grandes empresas do ramo, a Editora Abril tem se notabilizado pelo combate a todo tipo de regulamentação social da área de comunicações. Em suas ações sistemáticas contra a constituição de um Conselho Nacional de Jornalistas, pela derrubada total da Lei de Imprensa e pelo fim da obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício do jornalismo, o argumento mais utilizado é o da `defesa da liberdade de expressão´. Nesses embates, o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo – comprometido com a defesa da democracia e da liberdade de expressão – tem alertado a sociedade para o fato de que as grandes empresas posicionam-se de maneira cínica, pois, na prática, não permitem a liberdade de expressão de seus jornalistas, sobretudo quando contrariam interesses empresariais.’


De onde vem a ameaça autoritária?


Temos assistido, nos últimos meses, a uma escalada crescente, na qual a grande mídia, diretamente ou através de suas entidades representativas – ANJ, ANER e Abert – tenta convencer a população brasileira de que existe uma ameaça autoritária, partindo do governo, no sentido de cercear a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa no país.


A violenta e bem sucedida campanha contra a diretriz relativa ao direito à comunicação contida na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos é apenas o exemplo mais recente (ver ‘PNDH3: A grande mídia vence mais uma‘).


Os representantes da Editora Abril são parte ativa desta tentativa, onde a grande mídia se apresenta como defensora intransigente da liberdade.


Como, no entanto, conciliar a posição libertária dos grupos de mídia com a relação trabalhista autoritária que mantêm com seus empregados jornalistas? Quais as implicações éticas dessa relação autoritária para com a verdade e o interesse público?


Episódios como a demissão de Felipe Milanez nos obrigam a perguntar, uma vez mais, para quem é a liberdade de expressão que a grande mídia defende?

******

Professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher,2010 (no prelo)

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem