Sábado, 11 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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JORNAL DE DEBATES >

O avanço para trás

Por Luciano Martins Costa em 08/06/2010 na edição 593

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) corre o risco de, finalmente, gravar seu nome na História do Brasil. Ele é o autor de um controverso relatório que conduz à votação o pacote de mudanças no Código Florestal que faz a alegria da bancada ruralista.


Aldo Rebelo tem mais destaque na maioria dos principais jornais na terça-feira (8/6) do que o presidente da República, o governo de Israel e o técnico da seleção brasileira de futebol. Ele está empenhado em ‘salvar’ a agricultura brasileira da ação predatória das ONGs internacionais, que na sua opinião representam os interesses do capitalismo predador e selvagem. Mesmo que para isso tenha que sacrificar o patrimônio ambiental brasileiro dos desmatadores nacionais predadores e selvagens.


O inferno e o parecer de Aldo Rebelo estão lotados de boas intenções. No caso do deputado, seu relatório tem como objetivo, segundo ele afirma em artigo publicado no Estado de S.Paulo, ‘deixar o agricultor trabalhar em paz e em harmonia com o meio ambiente’.


Ajuda valiosa


Deixando, deixando, o Pantanal Matogrossense passa a sofrer o segundo maior índice de desmatamento, maior ainda do que as perdas da Amazônia, segundo levantamento publicado pelo Estadão, Folha de S.Paulo e o Globo nas edições de terça-feira (8).


A julgar pelos argumentos do relator, a agricultura brasileira, que acaba de ganhar R$ 116 bilhões do governo federal em crédito para custeio e investimento, estaria morrendo à míngua por causa de excessivo rigor da legislação ambiental.


Uma das propostas de Rebelo que estão sendo contestadas por ambientalistas prevê que os produtores rurais que descumprirem a lei terão uma moratória de cinco anos, ou seja, podem continuar por meia década seu trabalho de desmatamento sem ter que pagar as multas.


Os jornais acompanham com atenção o processo, após terem deixado o tema no limbo por alguns meses. A Folha de S.Paulo observa que, se passar, a lei vai incentivar grandes proprietários a comprar pequenas áreas para ficarem desobrigados de manter reservas legais de proteção dos rios, encostas e topos de morros.


O Estado de S.Paulo denuncia que, para fazer seu relatório, o deputado Aldo Rebelo teve a valiosa ajuda de uma consultora jurídica que presta serviços ao agronegócio. O serviço foi pago com a verba indenizatória da Câmara dos Deputados. Certamente o agronegócio irá compensá-lo na próxima campanha eleitoral.


***


Observatório da Imprensa na TV


Em meio à profusão de mudanças no ambiente global das comunicações digitais, com o anúncio da nova versão do iPhone e retomada de grandes negócios no setor, o Brasil segue procurando uma forma de estabelecer alguma regra para a internet.


Cerca de 2 mil cidadãos postaram comentários e sugestões no site do Ministério da Justiça no período em que a minuta do projeto foi exposta ao debate público.


Uma das questões que já foram detectadas por especialistas no anteprojeto de lei divulgado pelo governo é a dificuldade de estabelecer a responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet quanto a conteúdos gerados por terceiros.


O principal desafio é construir normas que defendam os direitos essenciais sem limitar a ampla liberdade possibilitada pelos novos meios.




Alberto Dines:


Quase 70 milhões de brasileiros acessam a internet, mas o país ainda não criou um marco regulatório capaz de organizar este formidável meio de comunicação. Será que a internet precisa ser regulada? O Ministério da Justiça, com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas, disponibilizou na internet o texto de um anteprojeto de lei. Cerca de 40 mil cidadãos brasileiros se manifestaram. O assunto é quente, interessa a todos, e se você quer saber mais veja hoje o Observatório da Imprensa. Às 10 da noite pela TV Brasil, ao vivo, em rede nacional. Em São Paulo, pelo Canal 4 da NET e 181 da TVA.


 

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