Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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JORNAL DE DEBATES >

Pelo fim da impunidade

Por Luciano Martins Costa em 19/05/2010 na edição 590

Os jornais paulistas registram, e o Globo ignora, proposta da procuradora regional da República de São Paulo, Janice Ascari, para que crimes de cunho político contra jornalistas passem para o âmbito da Justiça Federal.


A procuradora defende que os crimes contra jornalistas no exercício da profissão deveriam ser acompanhados por promotores com investigação feita pela Polícia Federal, para evitar pressões de autoridades locais.


Em grande parte dos casos, os crimes ficam impunes. Janice Ascari citou o assassinato do jornalista Tim Lopes, que foi trucidado por traficantes quando fazia uma reportagem na favela Vila Cruzeiro, no Rio, em 2002. Um dos criminosos foi condenado a 23 anos de prisão, mas ganhou o benefício do regime semiaberto apenas três anos e nove meses depois, saiu para passar o dia em casa e nunca mais voltou.


A situação é ainda pior no interior do país, onde autoridades e políticos usam a pressão econômica para tentar calar a imprensa regional.


Fora do centro


Conforme lembra a procuradora, é muito comum que juízes corruptos ou mancomunados com autoridades corruptas emitam sentenças proibindo jornalistas ou pequenos jornais ou emissoras de rádio do interior de noticiar tal ou qual acontecimento.


Esse procedimento é muito comum para evitar que a população local seja informada sobre casos de irregularidades administrativas. Quando o jornalista desobedece, exercendo seu direito de informar, os acusados entram com nova ação, exigindo indenização. Novamente são protegidos pelos juízes, que estabelecem multas elevadas, procurando estrangular financeiramente o jornal ou emissora independente.


No momento em que o governo federal anuncia seu apoio à votação urgente do projeto Ficha Limpa no Senado – e aumentam as chances de valer ainda para este ano a restrição a candidaturas de cidadãos com problemas na Justiça – convém à imprensa encampar a proposta da procuradora federal.


Em geral, os atentados contra os direitos da comunicação têm grande repercussão quando as vítimas são os jornais de circulação nacional, mas é longe dos grandes centros que os jornalistas enfrentam os maiores abusos.

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