Terça-feira, 26 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
Menu

JORNAL DE DEBATES >

Perguntas e respostas

Por FSP em 16/06/2015 na edição 855

>> O que acontece agora que o Supremo Tribunal Federal liberou as biografias da necessidade de autorização prévia?

A ata do julgamento deve ser aprovada nesta quinta (11) pelo STF, e o resumo da decisão deve ser publicado na sexta (12) ou na segunda-feira (15) no Diário de Justiça da União. Automaticamente, a publicação de biografias escritas e audiovisuais não autorizadas estará liberada em todo o território nacional.

>> Qualquer biografia que tenha sido proibida ou que tenha tido trechos vetados poderá voltar a ser editada na íntegra?

Não. A decisão não alcançará casos já definitivamente julgados. Já casos em julgamento podem ser beneficiados pela decisão do STF.

>> A biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo, pode voltar a ser editada?

Segundo advogados, não –a não ser que Roberto Carlos libere a publicação, porque foi firmado acordo judicial. O biógrafo pode escrever outro livro sobre o cantor –Araújo, no entanto, diz que quer publicar versão do mesmo livro.

>> O que acontecerá com biografias que contenham informações falsas?

Casos de calúnia, injúria ou difamação podem levar o biógrafo a ser responsabilizado civil e penalmente. Em casos extremos, o livro pode vir a ser retirado de circulação.

>> Agora nenhuma biografia precisará de autorização?

Não será mais possível ao biografado ou a seus herdeiros vetar previamente a publicação de uma obra, mas estes podem ajudar ou não com documentos e entrevistas conforme concordem ou discordem da obra.

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem