Sábado, 04 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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JORNAL DE DEBATES >

Punição da FCC em debate na Suprema Corte

Por lgarcia em 13/01/2012 na edição 676

 

Pela segunda vez em três anos, a Suprema Corte americana está ouvindo argumentos sobre uma regulamentação que permite que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) puna, com altas multas, emissoras pelo uso de palavrões. Em 2009, por cinco votos a quatro, os juízes haviam dado permissão à FCC para multar as emissoras que desobedecessem as normas contra indecência sob o Ato de Procedimentos Administrativos. A questão foi retomada agora, depois de uma corte de apelações federal em Nova York ter alegado que as ações da FCC não podem ser justificadas no mundo atual – se antes haviam algumas poucas redes de TV, hoje existem centenas de canais.

A primeira determinação da Suprema Corte sobre o assunto é de 1978, quando ficou decidido que emissoras poderiam ser punidas por exibir expressões de cunho sexual e excretório durante o horário nobre, quando crianças podem estar assistindo. Na época, entretanto, existiam apenas algumas poucas redes de TV; hoje, são centenas de opções. Ainda assim, a determinação de 1978 era relativamente branda e punia apenas o uso repetido de linguagem vulgar.

Até que, em 2003, o cantor Bono falou um palavrão, ao vivo, na cerimônia de premiação do Globo de Ouro, ao expressar o quão feliz estava por ganhar o prêmio. Aparentemente, foi este incidente que fez com que a regulamentação ficasse mais rigorosa. Inicialmente, a FCC começou multando emissoras pelo uso isolado de linguagem vulgar – como fez com a Fox, quando a cantora Cher recebeu seu prêmio usando o mesmo palavrão. A FCC intimou a emissora por indecência e ela foi à corte, alegando punição inconstitucional de expressão e violação de leis que regulamentam como as regras da agência são feitas.

A importância do contexto

Na última vez que o caso foi à Suprema Corte, a juíza Ruth Bader Ginsburg observou que a FCC não multou as redes que exibiram o filme O Resgate do Soldado Ryan, mesmo com os diversos palavrões do longa, mas o fez com um documentário sobre jazz exibido na rede pública PBS, porque alguns dos músicos entrevistados falaram palavrões. Para o juiz John Roberts, o contexto importa, especialmente quando há crianças assistindo. “É diferente usar o palavrão quando há uma explosão que te tira o braço, como no Soldado Ryan, e em uma cerimônia de premiação”, opinou.

Espera-se que seja publicada uma determinação sobre o caso de indecência da Fox dentro de alguns meses. Informações de Nina Totenberg [NPR, 10/1/12].

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