Terça-feira, 02 de Junho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Ministério da Justiça quer ajuda de redes sociais

27/03/2012 na edição 687

O Ministério da Justiça da Estônia pediu ao parlamento para aprovar um projeto de lei que permitirá que tribunais usem contas de Facebook e Twitter para entrar em contato com suspeitos de crimes, noticia a AFP [20/3/12]. “Uma das principais razões para ações andarem devagar na Estônia é a demora na entrega de documentos importantes dos envolvidos”, disse o porta-voz do ministro da Justiça, Priit Talv. “Cerca de 1/3 de todos os casos civis estão constantemente em fase de entrega de documentos. Com os novos passos legais, que devem passar a valer a partir de janeiro de 2013, queremos expandir os meios eletrônicos das cortes para entregar estes documentos, incluindo intimações”.

Segundo a proposta de lei, uma pessoa contactada pela corte por email, Facebook ou Twitter receberia uma nota com um link para os documentos da corte. Já a intimação só seria legalmente entregue se a pessoa clicar no link e visitar o site oficial, que pode ser acessado com uma identidade eletrônica emitida para todos os adultos da Estônia. “Além dos suspeitos criminais deliberadamente tentarem esconder seu email ou endereço residencial, há muitas pessoas cujos endereços não estão registrados ou que viajam muito. Atingir estas pessoas por meios eletrônicos é mais barato e mais rápido”, observou Talv.

A Estônia, com 1,3 milhão de habitantes, juntou-se à União Europeia em 2004 e à Zona do Euro em 2011. Um dos países mais conectados do mundo, é também chamado, de brincadeira, de E-stonia. Segundo um estudo recente, 65% de todos os internautas do país visitam o Facebook pelo menos uma vez por semana – e este número sobe para 80% para os usuários com menos de 40 anos. Já o Twitter é menos popular, com apenas 5% dos internautas acessando o microblog pelo menos uma vez por semana.

Segundo os advogados Maret Hallikma e Anton Sigal, a iniciativa tornaria mais fácil a obtenção de informações reunidas em redes sociais válidas como evidências da corte. “Ajudaria, por exemplo, em casos nos quais um dos pais se recusa a pagar pensão e alega não ter dinheiro, mas publica no Facebook fotos de carros ou casas caras ou ainda férias em resorts”.

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