Sábado, 04 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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FCC abre consulta pública sobre banda larga

22/06/2010 na edição 595

A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) deu início, na semana passada, a uma consulta pública sobre se deve regular o setor de internet banda larga com as mesmas restrições usadas no serviço de telefonia do país. A opção pela consulta, que membros da comissão acreditam ser crucial para a expansão da disponibilidade do serviço, foi decidida por 3 votos a 2.

Em maio, a agência elaborou uma nova proposta para regular o serviço de internet banda larga, de modo a garantir o acesso igualitário aos consumidores. Sob a proposição, chamada de ‘terceira via’, a FCC manteria o caráter de ‘autoridade acessória’ para supervisionar certos aspectos da banda larga e ‘garantir serviços universais fundamentais, competição, entrada no mercado e políticas de proteção ao consumidor’. O conteúdo não seria regulamentado.

Temores

Críticos à proposta alegam que ela daria à FCC o poder de regular taxas cobradas a consumidores por provedores de serviços de banda larga, algo que Julius Genachowski, presidente da comissão, nega. A FCC começou a reconsiderar as políticas de regulação de banda larga depois que uma corte de apelações invalidou, em abril, uma proposta para reclassificar a banda larga como ‘serviço de informação’ em vez de ‘serviço de telecomunicações’. A agência pretendia, na ocasição, punir a companhia Comcast por bloquear o acesso de seus clientes a um aplicativo conhecido como BitTorrent, usado para compartilhar arquivos grandes, como vídeos e música.

Genachowski aprova o modo como a FCC regula os serviços de telefonia móvel há 20 anos. ‘Não vamos fingir que os problemas com a banda larga nos EUA não existem, que o risco da regulação excessiva não é real ou, no outro extremo, que a falta de proteções básicas para competição e consumidores é aceitável’, disse. Os comissários democratas Michael J. Copps e Mignon Clyburn juntaram-se a Genachowski na votação para dar início a audiências públicas; já os republicanos Meredith Attwell Baker e Robert M. McDowell foram contrários à opção, por achar que a regulamentação prejudicaria o mercado. Informações de Edward Wyatt [New York Times, 17/6/10].

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