Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Governo livra 3.000 emissoras de rádio e TV de processos

15/02/2011 na edição 629


Folha de S. Paulo, 17/2


Andreza Matais


Governo livra 3.000 emissoras de rádio e TV de processos


O governo federal considerou prescritos 8.231 processos abertos contra emissoras de rádio e TV por irregularidades cometidas no período de 1995 a 2007.


Os processos foram abertos contra 3.148 empresas do setor de radiodifusão.


Do total de processos, 3.765 geraram multas de R$ 9,2 milhões. Os demais previam outros tipos de punição. Só 9% das multas foram pagas. Ou seja, com a prescrição, o governo vai deixar de arrecadar R$ 8,4 milhões.


Essas multas foram aplicadas a emissoras de rádio e televisão por descumprimento de determinações legais.


Entre elas estão a transmissão de programação num raio maior do que o permitido, não respeitar o limite de 25% de propaganda comercial ou deixar de veicular a ‘Voz do Brasil’.


São irregularidades que podem provocar até o fechamento das emissoras.


Decretada a prescrição, a corregedoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) vai investigar se foi algo proposital para favorecer empresários do setor e apontar os agentes públicos culpados que podem ser punidos até com demissão.


RESPONSABILIDADE


A Folha apurou que uma das explicações que será dada por servidores é a indefinição sobre a competência de fiscalizar e sancionar o setor de radiodifusão.


Essa competência já foi do Ministério das Comunicações, depois da Anatel, voltou para o ministério e, agora, o governo Dilma definiu que a responsabilidade é da agência. A tese é que, nesse vaivém, perdeu-se tempo na análise dos processos.


O documento obtido pela Folha aponta, porém, que 368 processos prescreveram porque não tiveram nenhuma movimentação num período de três anos.


Ou seja, os técnicos da Anatel foram à emissora de rádio ou TV, encaminharam relatório com a notificação, mas o processo ficou parado. Dos processos, 52,8% prescreveram na Anatel e 46,8%, no próprio ministério.


A legislação prevê que a ‘administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência’.


O Ministério das Comunicações diz que, apesar de o documento considerar os processos ‘100% prescritos’, caberá a Anatel definir caso a caso.


A agência informou que somente após o recebimento dos processos será possível realizar uma triagem para arquivar os prescritos e dar andamento aos outros.


 


 


Folha de S. Paulo, 12/2


Larissa Guimarães


Brasil tenta exportar modelo de TV digital para África


O Brasil abriu nova ofensiva após sofrer um revés na disputa para atrair os países africanos para o padrão de TV digital nipo-brasileiro.


No fim do ano passado, a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) fez uma recomendação para que os 15 países do grupo adotem o modelo europeu de TV digital. Pela recomendação, os integrantes podem até adotar outro padrão, desde que seja compatível com o sistema europeu.


Para tentar recuperar terreno, o Brasil começou a trabalhar na elaboração de testes que comprovem que é possível a ‘convivência’ entre o sinal nipo-brasileiro e o europeu. Os testes terão de mostrar que não vai haver problemas de interferência entre os dois sistemas.


O Brasil fez forte lobby no ano passado e chegou a enviar à África do Sul um grupo de empresários e funcionários do governo. Mesmo com a pressão, a África do Sul, país de maior influência na região, resolveu optar pelo padrão europeu.


Esse foi o fator que mais pesou para decisão da SADC de recomendar o padrão europeu aos demais países do grupo. Moçambique, que faz parte da comunidade africana, já deu sinais de que tende a adotar o sistema europeu.


Tanto o Brasil como o Japão, detentores da tecnologia, estão de olho no mercado de 250 milhões de pessoas representado pela SADC, bloco que inclui economias em expansão como Angola.


Com a adesão de mais países ao sistema nipo-brasileiro, o Brasil poderá ganhar mais mercado para produtos que já são desenvolvidos internamente, como conversores, transmissores, aparelhos de TV e conteúdos digitais interativos.


Hoje, cerca de 600 milhões de pessoas estão sob o sistema nipo-brasileiro, que inclui basicamente o Japão e os países da América do Sul.


TESTES


A primeira etapa para a preparação do relatório brasileiro deve acabar até a próxima semana. A segunda etapa começará em seguida, com testes de transmissão.


O sistema nipo-brasileiro de TV digital opera em 6 megahertz, enquanto o padrão europeu é de 8 megahertz.


Os documentos brasileiros serão apresentados para a UIT (União Internacional de Telecomunicações), organização que padroniza as ondas de rádio e telecomunicações internacionais.


Os testes de transmissão serão feitos em Angola, país africano que atualmente é o mais assediado pelo Brasil.


Segundo a Folha apurou, o Brasil tem boas chances de conseguir a adesão angolana caso tenha êxito nos testes de ‘compatibilidade’ com o sistema europeu.

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