Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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MONITOR DA IMPRENSA >

Legislação de imprensa ameaça liberdade

29/06/2010 na edição 596

O governo conservador da Hungria propôs uma nova lei de mídia que coloca a relativa liberdade de imprensa do país sob ameaça. Segundo críticos, a legislação, se aprovada, levará o país do ex-bloco soviético de volta aos dias de repressão totalitária, noticia em seu blog Roy Greenslade [The Guardian, 25/6/10]. Dentre os planos mais polêmicos está a criação de um ‘conselho de mídia’ apoiado pelo governo para supervisionar emissoras nacionais e a agência de notícias MTI.

Uma das políticas mais críticas à proposta é Ildiko Lendvai, líder do Partido Socialista Húngaro, de oposição. ‘A lei tem o objetivo de transformar a mídia pública em uma mídia do partido no poder’, afirmou. A votação sobre uma parte da proposta – relacionada à mídia impressa e à internet – foi adiada, mas o governo está fazendo progressos com a seção que lida com a regulação da transmissão pública.

Segundo o Instituto Internacional de Imprensa, sob a nova lei, autoridades governamentais teriam o direito automático de resposta a notícias de que não gostarem. ‘Estamos preocupados com o que parece ser um esforço da parte do partido no poder para aprovar uma legislação de mídia que daria ao governo forte influência sobre as emissoras públicas do país’, diz o diretor do instituto, David Dadge. ‘Pedimos ao governo para retirar as propostas e abrir a lei à discussão. Qualquer reforma deve preservar a independência da mídia’.

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