Sábado, 04 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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MONITOR DA IMPRENSA >

Lei de telecomunicações será revista

01/06/2010 na edição 592

O senador John D. Rockefeller IV, presidente do Comitê de Comércio, Ciências e Transporte do Senado americano, e o deputado Henry A. Waxman, presidente do Comitê de Energia e Comércio da Câmara, afirmaram em declaração conjunta que começarão, em junho, um processo para modernizar o Ato de Comunicações, revisado pela última vez em 1996, mas que raramente menciona a internet. Segundo eles, a legislação precisa considerar as atuais necessidades dos consumidores, da indústria de telecomunicações e da Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês).

O tema veio à tona em abril, quando um tribunal de apelações determinou que a FCC abusou de sua autoridade ao aplicar partes do Ato de Comunicações a um provedor de internet. Em resposta, a comissão, responsável pela fiscalização do setor de telecomunicações no país, anunciou uma proposta para reclassificar os serviços de internet banda larga, que hoje são regulados apenas como ‘serviços de informação’. Sob a mudança, eles seriam classificados como serviços de telecomunicações, semelhantes a serviços de telefonia básica, estando, portanto, sob maior vigilância da agência. A reclassificação daria à comissão autoridade para implementar partes de seu recém-divulgado Plano de Banda Larga Nacional, assim como garantir a neutralidade da rede – ou seja, o conceito de que todos os provedores do serviço devem dar aos consumidores igual acesso a todos os tipos de conteúdo e aplicativos.

Os servidores de internet mostraram-se contrários à proposta de reclassificação, argumentando que a FCC já tem a autoridade necessária para garantir a competição justa entre eles. As companhias também se disseram preocupadas com o fato de a reclassificação dar à agência a autoridade de regular as taxas cobradas aos consumidores. Grupos de defesa dos consumidores receberam bem a notícia da revisão do Ato de Comunicações. ‘O mundo mudou consideravelmente desde 1996’, disse Gigi B. Sohn, presidente e co-fundadora do Conhecimento Público, grupo de defesa do interesse público. Informações de Edward Wyatt [New York Times, 24/5/10].

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