Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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MONITOR DA IMPRENSA >

Vice-premiê propõe reforma em lei de calúnia

11/01/2011 na edição 624

O vice-primeiro-ministro britânico, Nick Clegg, anunciou na semana passada planos ambiciosos para reformar as leis de calúnia e difamação do país. ‘Temos a intenção de fornecer uma nova proteção para aqueles que defendem o interesse público’, disse. O Reino Unido será o primeiro país a pedir ao parlamento para delimitar as leis de difamação e calúnia e esclarecê-las melhor. Clegg também quer que grandes empresas provem que sofreram danos substanciais antes de processar indivíduos e organizações não-governamentais. Um novo privilégio será dado a jornais quando publicarem ações legais de parlamentos estrangeiros.

O projeto de lei tentará, ainda, restringir o chamado ‘turismo de ações por calúnia’ – em que estrangeiros abrem ações no país por conta de suas leis consideradas mais rígidas. Um comitê do parlamento britânico argumentou no ano passado que era ‘humilhante’ o fato de o congresso americano ter debatido leis para evitar que cidadãos americanos sejam processados em cortes britânicas. Qualquer um, não importa a nacionalidade, pode, atualmente, abrir um processo em tribunais no Reino Unido, desde que prove que tenha uma reputação a defender no país. A proposta atualizará também as leis de difamação na rede, de modo a proteger ainda mais os provedores de internet. Informações de Patrick Wintour [The Guardian, 6/1/11].

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