Terça-feira, 14 de Julho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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A construção do marco civil da internet

Por Alberto Dines em 08/06/2010 | comentários


Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.


Regulações e regulamentações estão na ordem do dia. Nada mais natural num
mundo que se expande em alta velocidade, às vezes, roçando no caos. Mas há
regulações consideradas perigosas quando se processam no campo do jornalismo,
imprensa e mídia.


Quando, no século 17, a coroa inglesa pretendeu regular o funcionamento das
tipografias, libertários como John Milton protestaram porque o licenciamento de
casas impressoras resultaria no controle do que era impresso, em outras
palavras, regulação seria igual à censura.


A explosão da internet com seus desdobramentos no sistema bancário, no
comércio, no serviço público e na própria organização social, tornou inevitável
e indispensável a adoção de um marco regulatório capaz de deter o vasto leque de
crimes cibernéticos não previstos nos códigos penais. Mas o perigo do controle
de conteúdo persiste. Até onde pode-se chegar em matéria de regulação sem ferir
a liberdade? É o que vamos discutir.

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