Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Regulação necessária

Por Alberto Dines em 30/08/2011 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

A espera até que não foi demorada: o Projeto de Lei número 116 tramitou apenas durante quatro anos nos corredores do Senado até ser aprovado pelo plenário há duas semanas. Milagre em matéria de velocidade e milagre em matéria conceitual, já que a nova lei tem uma função reguladora e, no Brasil, quando se fala em regulamentação de qualquer coisa ligada à mídia, empresas, entidades e parlamentares têm surtos alérgicos.

O PLC 116 vai organizar e dinamizar o setor da TV por assinatura, isso significa: supervisionar a convergência da TV paga com as operadoras de telefonia, desconcentrar o mercado, estimular a concorrência e, sobretudo, alavancar a produção de conteúdo nacional para TV. Hoje, temos no Brasil apenas 11 milhões de assinantes, aprovado o PLC 116 chegaremos a 35 milhões em cinco anos.

Alguns dos interessados estão resmungando, mas a oposição ao projeto de lei foi insignificante. O texto vai subir à sanção presidencial e terá 180 dias para ser regulamentado, enquanto a Anatel e a Ancine se preparam para as suas novas funções fiscalizadoras. É importante lembrar que os fantasmas da censura e do controle de conteúdo não conseguiram embaraçar o processo regulador. É importante lembrar também que você, telespectador, será o maior beneficiário.

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