Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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O exemplo americano de regulação da mídia

Por Alberto Dines em 02/08/2011 | comentários

Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.

Os crimes e infrações cometidas pela News Corp, de Rupert Murdoch, começam e acabam na questão da regulação e da autorregulação da mídia. Na cobertura do escândalo, ficou evidente o grande fracasso da comissão de queixas contra a imprensa, incapaz de impedir e punir os abusos cometidos pelo tabloide News of the World. Mas a grande mídia internacional não conseguiu oferecer as mesmas evidências no tocante às irregularidades cometidas por Murdoch para ampliar o seu império midiático nos dois lados do Atlântico.

O que nos interessa hoje é, justamente, a questão da concorrência abusiva e desregrada que, tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos, é controlada por uma legislação bastante rigorosa.

Nos Estados Unidos, matriz da livre iniciativa e onde a liberdade de expressão é sagrada, foi criada pelo presidente Franklin Delano Roosevelt, durante a grande recessão, um órgão regulador exemplar. Em 1934, há 77 anos, o democrata Roosevelt, inspirador do atual presidente Barack Obama, criou a FCC, Comissão Federal de Comunicações, que tentou e conseguiu colocar um freio na feroz disputa travada entre as operadoras de telefonia.

A FCC examina e controla o conteúdo da mídia eletrônica – rádio e Tv – sobretudo no tocante a obscenidades mas também fiscaliza e impede a formação de grandes conglomerados de mídia impedindo a propriedade cruzada e, assim, garantindo um mínimo de diversidade e de pluralismo.

Murdoch infringiu justamente os estatutos que regulam a propriedade de meios de comunicação, sobretudo em Nova York, onde é dono de dois jornais, além de controlar a Fox News, poderoso canal de notícias nacional.

Este Observatório da Imprensa não abre mão da sua função de fomentar o debate sobre jornalismo e sobre a imprensa. A FCC é raramente mencionada nas análises da grande mídia. Como órgão regulador, seus presidentes evitam a exposição pública, suas intervenções são feitas através de atos oficiais, sujeitos ao escrutínio da Casa Branca, do Congresso e da sociedade.

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