Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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Público

Por lgarcia em 05/03/2000 na edição 85

“Indonésia obriga refugiados a optar”, copyright Público, 24/2/00

“As autoridades indonésias vão cessar, a partir de Abril, os apoios humanitários aos refugiados de Timor-Leste que se encontram em Timor Ocidental, devido a falta de fundos do Governo local, anunciou ontem a agência noticiosa oficial da Indonésia, Antara. Por causa disso, o Governo indonésio vai obrigar cerca de 100 mil refugiados a optar, em 31 de março, pelo regresso a casa ou pela integração na Indonésia, informa ainda a Antara.

A decisão foi tomada pelo ministro da Segurança Social e Erradicação da Pobreza da Indonésia, depois de contactos com o vice-governador de Timor Ocidental, Johannes Pake Pani, e com representantes de 15 organizações não-governamentais presentes na região.

Durante o encontro, em que participaram representantes da UNICEF, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Pake Pani justificou que chegou a altura de os refugiados decidirem se pretendem ou não continuar na Indonésia.

Cerca de 250 mil pessoas de Timor-Leste fugiram ou foram forçadas a refugiar-se em Timor Ocidental durante o período de violência no território que se seguiu ao plebiscito de Agosto passado. As organizações internacionais afirmam que a maior parte dos cerca de 100 mil refugiados que ainda se mantêm em território indonésio têm que ser repatriados, quer por causa da intimidação de que são alvo por parte das milícias pró-Jacarta, quer devido às dificuldades que lhes estão a ser criadas pelas autoridades indonésias. No entanto o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) já ameaçou deixar de operar em Timor Ocidental se as milícias não forem definitivamente impedidas de boicotar as operações de repatriamento.”

 

“ACNUR ameaça abandonar refugiados”, copyright Público, 23/2/00

“O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ameaça retirar de Timor Ocidental se as suas operações de repatriamento de timorenses para a parte leste da ilha continuarem a ser alvo de ataques das milícias integracionistas, apoiadas pela ‘indiferença’ das forças de segurança indonésias.

A ameaça foi ontem tornada clara num comunicado emitido pela organização em Genebra: ‘Se a actividade das milícias não for parada e se os elementos anti-repatriação não forem expulsos dos campos de refugiados, então teremos de reconsiderar os nossos programas de assistência em Timor Ocidental.’

A gota de água foi o fato de ontem uma coluna conjunta do ACNUR e da Organização Internacional das Migrações (OIM) ter sido novamente atacada à pedrada por milícias – no caso, em Atambua, a cidade de Timor Ocidental mais perto da fronteira com Timor-Leste. A coluna transportava cerca de mil timorenses e o ataque interrompeu esse movimento, o que fez com que apenas 179 dos refugiados conseguissem chegar a Timor-Leste.

O ACNUR diz que levou de imediato o assunto às autoridades indonésias. Estas prometeram, como habitualmente, reforçar a segurança – mas o fato é que já ocorreram dezenas de incidentes como este e nada parece ter dissuadido as milícias. Estas devem ser agora largamente maioritárias entre os refugiados de Timor-Leste que foram para a parte indonésia da ilha. Estima-se que o número de refugiados ronde os cem mil – e sabe-se, ao mesmo tempo, que cerca de 94 mil timorenses votaram pela integração no referendo do ano passado, tendo depois a esmagadora maioria fugido para Timor Ocidental.

Vinganças tornam-se preocupantes

Ao mesmo tempo que continuam a ser divulgados ataques dos integracionistas a refugiados, surgem cada vez mais notícias de vinganças de elementos independentistas sobre elementos das milícias que entretanto já regressaram a Timor-Leste.

Wendy Rappeport, porta-voz da delegação do ACNUR em Timor-Leste, disse à agência Lusa que ‘a média de actos de violência contra pessoas acusadas de envolvimento com as milícias é de dez por semana’. ‘Há jovens que retiram pessoas dos grupos de refugiados que regressam ao território acusando-as de ser membros das milícias ou de ter estado envolvidas nas suas actividades, e espancam-nas, daí resultando braços partidos ou esfaqueamentos’, exemplificou, fazendo ao mesmo tempo notar que ‘estas situações vão contra as promessas de reconciliação’.

De acordo com documentos da UNTAET divulgados ontem pela Lusa, têm aumentado os casos de violência perpetrados pela população, sobretudo por grupos de jovens, contra timorenses que acusam de terem pertencido ou de se terem envolvido com as milícias integracionistas.

Um dos documentos diz que Salvador Soares, actual líder do BRTT (partido criado por Lopes da Cruz, integracionista moderado que Jacarta colocou na sua embaixada em Atenas) e ainda membro do Conselho Consultivo Nacional da UNTAET, foi alvo de uma tentativa de agressão no passado dia 16, quando, escoltado por um polícia das Nações Unidas (CivPol), jantava num restaurante de Díli com um funcionário da administração transitória.

Ainda em Díli, várias mulheres suspeitas de pertencerem às milícias foram entregues à CivPol pelo ACNUR. Os seus casos estão a ser investigados e ainda nenhuma acusação foi formulada. Presumivelmente devido à mesma acusação, um homem foi espancado até à morte em Díli, na madrugada do dia 18, por um grupo de cerca de 20 pessoas.

Em Maubara, a aproximadamente 30 quilômetros a oeste de Díli, desconhece-se o paradeiro de um elemento das milícias que ali regressou em 16 de Fevereiro – e que foi logo interpelado pela delegação local do CNRT. E em Letefoho os observadores militares foram informados de que dois antigos membros das milícias que regressaram a Timor-Leste por sua própria iniciativa poderão estar agora a ‘correr perigo de vida’.

Aparentemente, o ACNUR pouco mais consegue fazer do que lançar apelos. Foi o que ontem fez em Díli a porta-voz da organização: ‘Apelamos às pessoas que não façam justiça pelas próprias mãos. Pedimos que avisem a CivPol ou o Alto Comissariado.’”

 

“Os trabalhos de Timor”, copyright Público, 22/2/00

“A recente visita do Presidente da República [de Portugal] a Timor, para além da comoção das lágrimas e da exaltação de sentimentos, permitiu evidenciar mais uma vez a destruição do território, as carências dramáticas, as dificuldades da UNTAET, as deficiências do generoso apoio português. A reconstrução material de Timor e a normalização da situação econômica e social do país não é tarefa fácil, nem rápida, nem barata.

Porém, afigura-se serem bastante menos visíveis mas não menos árduas as dificuldades que têm a ver com a construção nacional (‘nation-building’) e a edificação constitucional e institucional do futuro Estado (‘institution-building’). Só uma imperdoável leviandade é que pode supor que, nesta matéria, o mais importante se reduz à delicada questão da escolha da língua oficial ou à escrita de uma Constituição.

Na verdade, 25 anos de ocupação indonésia não se limitaram a destruir vidas, heranças culturais e, na retirada, todas as infra-estruturas do território. O domínio das instituições, a aculturação lingüística e a repressão da identidade luso-timorense, tudo isso deixou marcas que não podem ignorar-se. A meu ver, são essencialmente sete as questões com que se tem de defrontar a tarefa de construir a nação e o Estado timorenses e que hão-de necessariamente dificultar um processo constituinte suficientemente ‘inclusivo’ das diferentes forças sociais, culturais e políticas do território.

A primeira dificuldade tem a ver naturalmente com a necessária integração dos que defenderam a permanência na Indonésia, muitos dos quais foram depois membros ativos das milícias que devastaram o território. Não é fácil esquecer as atrocidades nem sarar as feridas abertas. Mas dificilmente pode nascer um país na base da separação, do ódio e da exclusão de uma parte de si mesmo.

A segunda questão decorre do fosso econômico, social e cultural existente entre a elite da resistência, que legitimamente aspira à condução do novo país, e a massa do povo, em grande parte ainda dependente de estruturas mentais, culturais e políticas tradicionais. Nenhum país é viável sem comunicação entre uma e outro.

O terceiro desafio consiste nas clivagens dentro da própria elite timorense, desde logo entre, por um lado, os dirigentes da resistência, muitos deles expatriados, predominantemente herdeiros de uma tradição lusófona, e os quadros médios e superiores formados ao longo da ocupação indonésia nas escolas e nas universidades de Timor e da própria Indonésia. Se Timor deve ser construído sob a égide dos primeiros, não pode naturalmente prescindir dos segundos.

A quarta dificuldade advém da inevitável desagregação da unidade das forças da resistência reunidas no CNRT, que de resto nunca perdeu a sua natureza de plataforma de colaboração de forças políticas distintas. A necessidade da convergência na tarefa da libertação nacional pode ter moderado as diferenças entre os antigos partidos adversários, mas não as suprimiu. A seu tempo, cada um deles tenderá a reclamar o seu próprio espaço político e a labutar pela melhor posição nas novas instituições. Os efeitos centrífugos desta situação não são despiciendos.

O quinto problema advém do especial papel da Igreja Católica na manutenção da identidade nacional e na própria resistência e luta de libertação. Dificilmente ela resistirá à tentação de pretender um lugar específico no futuro quadro político e provavelmente nenhum partido deixará de a cortejar para efeitos de captação de influência política. A questão está em saber, para além da necessária independência religiosa do Estado, se esse envolvimento/aproveitamento político da Igreja não porá em causa o seu papel como insubstituível fator de coesão e de identidade nacional.

O sexto obstáculo está na inevitável dificuldade da implantação de um modelo de democracia representativa e pluripartidária – como desejam os dirigentes da resistência e exige a comunidade internacional que garantiu a independência – num país em que os quadros políticos escasseiam e em que a grande maioria da população continua tributária de concepções e de vivências tradicionalistas do poder e onde as ancestrais formas de hierarquia e legitimação política continuam a prevalecer.

Por último, surge a questão da inserção de Timor no quadro geopolítico. Entre Portugal, a Indonésia e a Austrália, entre a reclamada herança luso-cristã e a pretendida adesão à CPLP, por um lado, e a incontornável inclusão no espaço econômico e político da região do remoto Sueste asiático, por outro lado, não é somente a questão da língua oficial a adotar que está em jogo. É também a própria identidade geoestratégica do novo Estado.

Sete desafios, outros tantos trabalhos. O que se espera é que quem tanta capacidade mostrou para alcançar o que parecia impossível (a independência) revele o discernimento necessário para superar tantos obstáculos na edificação da nação e do Estado.

Adenda

Um tal Carlos Morgado, dirigente da UNITA, resolveu sair a terreiro contra a minha crônica de há algumas semanas atrás ‘Os amigos de Savimbi’, não sei se por delegação dos visados, que não reagiram. Não lhe vou dar troco, que o não merece. Mas não resisto a registar que, enquanto os representantes do Governo legítimo de Angola têm de invocar o direito de resposta para fazerem ouvir os seus argumentos, os porta-vozes da UNITA militar – sujeita a sanções por parte da ONU e do nosso país – continuam a gozar entre nós de toda a liberdade de propaganda e de movimentos…”

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