Domingo, 27 de Setembro de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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SBT e Ratinho condenados a pagar R$ 200 mil

Por lgarcia em 30/09/2003 na edição 244

DANO MORAL

Espaço Vital (*)

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT foram condenados a pagar R$ 200 mil de reparação por danos morais ao armador José Carlos Fragoso Pires. A decisão é da 14? Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou por unanimidade sentença de primeira instância. Os desembargadores entenderam que as afirmações de Ratinho, no programa de 4 de setembro de 2000, foram ofensivas. Por isso, rejeitaram recurso do SBT e do apresentador.

No seu programa daquela data Ratinho afirmou que "não bastassem os exemplos dos Nicolaus, dos Cacciolas e dos Mansur da vida", a revista Época daquela semana mostrava "a saga de José Carlos Fragoso Pires, que cometeu fraudes". O apresentador também exibiu fotos de Fragoso no programa.

O desembargador Walter D’Agostino, relator, reconheceu que Ratinho e o SBT "são solidários na condenação, uma vez que foram responsáveis pela exposição de Fragoso Pires no programa, inclusive com a exibição de fotos". Segundo o voto, "a liberdade de imprensa deve vir acompanhada de responsabilidade".

O acórdão reconhece que "a liberdade de imprensa é um dos pilares, uma grande conquista do regime democrático". Mas ressalva que "com igual força e importância o é o direito à honra e à privacidade, que são faróis que iluminam o pensamento do regime".Segundo o julgado, o SBT não procurou apurar os fatos noticiados e o apresentador narrou e criticou a condição de Fragoso sem ter a prova efetiva do crime. "Se tal modo de agir é peculiar ao apresentador Ratinho e essa é a razão de sua fama, como ele próprio se vangloria, aí está a razão de que ele deve assumir o ônus desta peculiaridade, pois quem colhe o bônus deve suportar o ônus", finalizou o relator. (Com informações do TJ-RJ).

(*) Endereço na web: <
http://espacovital.com.br
>

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