Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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>>Cabral e Forças Armadas
>>Direito à comunicação

Por Mauro Malin em 11/04/2007 | comentários

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Cidade desconhecida


Os jornais paulistas destacam benefícios autoconcedidos por vereadores da capital. Os jornais cobrem muito mal Legislativos e Executivos municipais. É só consultar as coleções da época em que foram feitas as obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna, concluídas em 1996. O procurador-geral de Nova York, Robert Morgenthau, acusa o então prefeito, Paulo Maluf, de ter recebido 120 milhões de dólares de propina como resultado de suposto superfaturamento dessas obras.


Cabral Filho e Forças Armadas


O professor de sociologia da UFRJ Paulo Baía, que foi secretário de Direitos Humanos do estado do Rio no governo de Rosinha Garotinho, critica a velha idéia de chamar as Forças Armadas para fazer policiamento.


Baía:


– As Forças Armadas podem atuar num estado federado nas seguintes condições: se o governador do estado pede ao presidente da República, por escrito, dizendo que não tem mais controle da ordem pública no estado, ou se o presidente da República, de maneira unilateral, entender que o estado está sem controle e decretar estado de emergência. E uma terceira [possibilidade] é mais específica, é para crimes militares. Ele pode, se algum material bélico for roubado, por determinação da Auditoria Militar atuar pontualmente, como houve naquele caso das armas que foram roubadas daquele quartel.


De outra forma, a ação é ilegal e os militares sabem disso, e estão respondendo a vários processos na Justiça pela ECO-92, pela intervenção em 1994 da Operação Rio e por outras operações que já fizeram não só aqui no estado do Rio de Janeiro mas na Bahia também.


Eu não creio que o governador vai dizer que perdeu o controle. Nem creio que o presidente da República vai dizer que não existe controle e vai decretar estado de emergência. É um jogo de cena político, num momento de perda de controle do discurso pela emoção, mas é um jogo de cena que bate muito no imaginário popular. O imaginário popular pede as Forças Armadas. Sempre que acontece alguma coisa a população pede as Forças Armadas como se isso gerasse segurança. O que não é razoável é uma autoridade pública falar isso. O único que foi sensato em todo esse processo foi o ministro Tarso Genro. Tanto o governador do estado do Rio de Janeiro quanto o presidente da República falaram bobagens.


Mauro:


– Registre-se que também o novo secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, se pronunciou contra o emprego de forças militares na segurança pública. Na Folha, Sérgio Torres, da sucursal do Rio, informa que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, é contra a idéia. No jornal O Dia, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrami, diz que ações passageiras não acabam com a violência.


Justiça lenta


O processo do “mensalão”, informa hoje Fausto Macedo no Estado de S. Paulo, está longe de começar no Supremo Tribunal Federal. Faz um ano que o procurador-geral da República ofereceu denúncia contra, abre aspas, “sofisticada organização criminosa”. Os crimes podem prescrever.


Direito à comunicação


O editor do Observatório da Imprensa Online, Luiz Egypto, anuncia o lançamento do Observatório do Direito à Comunicação.


Egypto:


– Foi lançado ontem na internet o Observatório do Direito à Comunicação, uma iniciativa do Coletivo Intervozes, com o objetivo de constituir um espaço de acompanhamento, fiscalização e reflexão sobre as políticas públicas de comunicação. Os assuntos em pauta no novo sítio vão desde a comunicação comunitária à concessão e propriedade dos meios, passando pelo conteúdo da programação, liberdade de expressão, inclusão digital, propriedade intelectual e políticas culturais.


O observatório veicula conteúdo próprio e materiais reproduzidos de parceiros, entre os quais este Observatório da Imprensa. Um dos pontos altos de seu cardápio é uma bem fornida seção “Biblioteca”, uma fonte de consulta colaborativa recheada de artigos, dossiês, trabalhos acadêmicos, publicações e legislação de referência.


O surgimento do Observatório do Direito à Comunicação é mais um sinal do quanto a sociedade está decidida a acompanhar criticamente o debate sobre a comunicação no Brasil. A agenda é complexa e extensa, mas os principais atores estão a cada dia mais atentos.


No campo


Hoje, no jornal Valor, Paulo Totti publica a primeira de uma série de três reportagens sobre os benefícios do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado por Fernando Henrique e mantido por Lula. O bom jornalistamo está vivo no Brasil.

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