Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1074
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VOZ DOS OUVIDORES >

Regina Lima

Por lgarcia em 29/03/2012 na edição 687

 

Dez dias depois que o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo piso nacional do magistério para 2012, no valor de R$ 1.451,00, a Agência Brasil publicou, no dia 8 de março, matéria intitulada “Nove estados ainda não pagam o valor do piso nacional dos professores para 2012” . Os dados que fundamentam a matéria foram levantados nas secretarias estaduais de Educação nos 27 entes federativos da União. De acordo com a matéria, em 18 unidades da Federação, os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei. Destes 18, “12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento”. Entre estes 12, está Minas Gerais, com piso salarial de R$ 2.200,00.

A notícia, no mesmo dia de sua publicação, provocou reação de seis leitores, todos de Minas Gerias, que enviaram correspondência à Ouvidoria, reclamando que o valor do piso no seu estado não corresponde ao valor que aparece na matéria. Alguns, inclusive, sugeriram uma consulta ao sindicato dos trabalhadores da categoria no estado para conferir o valor. Assim que recebeu as reclamações, a Agência, com o objetivo de acrescentar informações discordantes, adicionou à versão original a seguinte nota de rodapé: O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou que o estado paga a remuneração global de R$ 1.122,00 e que nesse valor estão incluídas todas as gratificações e vantagens pessoais, e não apenas o vencimento básico, como deve ser o piso.

A leitora Ercília de Assis Tomaz Venâncio, de Governador Valadares, por exemplo, questionou: “Gostaria de saber de onde vocês tiraram que Minas paga R$ 2.200,00 aos professores?” Já o leitor Marcos Faria, de Barbacena, reclamou: “A matéria divulga dados falsos. No caso especificamente de MG, segundo a matéria, o piso salarial é R$ 2.200,00. Se a repórter tivesse verificado, bastaria procurar a Lei Estadual 2.355, de novembro de 2011, que estabelece a remuneração unificada (criou-se um teto salarial, e não piso). A Lei Federal 11.738, de 16/07/2008, que estabeleceu o piso nacional, diz que a remuneração estabelecida é para professor com nível médio de escolaridade e que o valor deveria ser aplicado segundo os planos de carreira de estados e municípios. O governo de Minas Gerais destruiu o Plano de Carreira do Estado para não pagar e estabeleceu o teto de R$ 1.320,00 para o professor com curso superior (licenciatura curta). Como meio de comunicação bancado com recursos de nós, cidadãos, [a Agência] não deveria fazer uma reportagem desse tipo. Merecemos mais respeito e que nosso dinheiro seja bem utilizado.”

Outro leitor que também se manifestou à Ouvidoria foi Daniel Emilio da Silva Almeida, de Santa Luzia. Ele diz: “Acabei de ler a reportagem intitulada ‘Nove estados ainda não pagam valor do piso nacional dos professores para 2012’, e julgo que as informações a respeito das remunerações de Minas Gerais necessitam ser alteradas. O piso atual de MG não é o divulgado pelo site (R$ 2.200,00) e, na melhor das hipóteses, o seria no futuro, se estiver constando em um planejamento orçamentário estadual. Além disso, os professores da rede estadual estão em grande conflito com o estado, pois o ‘subsídio’ está sendo muito utilizado pelo governo para inflar os salários. E sugiro uma errata a respeito após uma conversa mais detalhada com o sindicato dos professores de MG.”

Clayton Lúcio Coelho, de Belo Horizonte, também se manifestou à Ouvidoria. Segundo ele, é “muito fácil publicar uma matéria sobre o piso do magistério onde consta que Minas paga R$ 2.200,00 de piso aos professores e, em nota de rodapé, com letras minúsculas, dizer que fazem parte desse piso benefícios e gratificações, ou seja, o oposto que diz a Lei 11.738/08. Afinal de contas, onde está a seriedade com a informação e com a ética desse jornal???.”

O leitor Luís Carlos da Silva, de Belo Horizonte, também questionou a informação de que o piso em Minas Gerais é no valor de R$ 2.200,00. Comentou ainda: “Essa é a versão do governo, com todos os penduricalhos. Qual teria sido o motivo da greve de 112 dias? Sinceramente, venderam mercadoria podre. O ‘piso’ é R$ 712 (com um reajuste recente). Na forma de subsídio, agregando penduricalhos (que não devem compor a noção de piso). É só consultar o SindiUTE-MG.”

Luiz Orozimbo Gomes, da cidade de Chalé, também se manifestou: “Quem escreveu a matéria sobre o pagamento do piso salarial dos professores, deve ser fã de carteirinha do governador de MG. Pois sou professor da rede estadual há 23 anos, tenho licenciatura plena e pós-graduação e nunca, mas nunca mesmo, meu salário atingiu a quantia dos R$ 2.200,00 propagados por essa agência de notícias. Meu contracheque está à disposição do digníssimo repórter que fez essa matéria mentirosa (no que diz respeito a MG) – este mês recebi pífios R$ 1.420,00. Se o nobre jornalista souber onde está a diferença entre o que foi propalado e o que não recebi, por favor me diga. Imprensa séria não divulga mentiras.”

A Diretoria de jornalismo da EBC, atendendo a demandas destes leitores, respondeu no mesmo dia da publicação da matéria: “A informação da Secretaria de Educação de Minas Gerais à Agência Brasil é que o piso salarial equivalente a 40 horas é de R$ 2.200,00, conforme estabelece a lei, mas que, de fato, os professores que trabalham com carga horário de 24 horas recebem o equivalente a R$ 1.320,00. A lei estabelece um piso de R$ 1.400,00 para professores que trabalham 40 horas.”

No dia seguinte,acrescentou uma nota de rodapé na matéria: “O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) informou que o estado paga a remuneração global de R$ 1.122,00 e que nesse valor estão incluídas todas as gratificações e vantagens pessoais, e não apenas o vencimento básico, como deve ser o piso.”

No dia 12 de março, quatro dias depois da publicação da primeira matéria, a Agência Brasil reconheceu a discrepância entre os dados apresentados na notícia do dia 8 de março, ao veicular nova matéria com informações levantadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Com o título “Maioria dos Estados descumpre piso nacional do magistério, mostra levantamento dos sindicatos”. Na matéria, consta que apenas oito estados estão cumprindo a lei, ao invés dos 18 constatados na primeira matéria. Das 12 unidades da Federação que constavam na lista publicada na primeira notícia como pagadoras de valores superiores ao novo piso, apenas cinco foram confirmadas pela CNTE – uma delas com o pagamento de um valor proporcional para um regime de menos de 40 horas semanais, que a Lei do Piso permite – e das seis que alegadamente fizeram reajustes, apenas 3 foram confirmadas.

Este relato serve para mostrar o desencontro de informações, principalmente na primeira notícia publicada pela Agência Brasil. Diante disso, decidimos pesquisar a cobertura do assunto em seis outros veículos da chamada grande imprensa – Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Estado de Minas e Correio Braziliense. O resultado da pesquisa revelou que três não fizeram mais do que reproduzir a primeira matéria da Agência, um reproduziu na íntegra a primeira matéria e uma versão da segunda, o outro não publicou nada sobre os valores pagos nos estados e somente um – a Folha – fez seu próprio levantamento, cujos resultados, baseados em dados das secretarias estaduais de Educação e dos sindicatos, foram divulgados três dias antes da publicação da primeira matéria da Agência, mas não deu continuidade ao assunto. No levantamento feito pela Folha, nove unidades da Federação, entre elas o estado de Minas Gerais, constam como pagadoras já do novo valor do piso e três como pagadoras do valor do piso de 2011 com reajustes anunciados para março de 2012.

O que significa dizer que, do ponto de vista do princípio jornalístico de confirmar as informações, consultando mais de uma fonte e ouvindo o outro lado – a Agência Brasil foi omissa na publicação da primeira matéria. Do mesmo modo que não poderia publicar a inclusão de gratificações e abonos nos valores reportados pela maioria das secretarias estaduais, já que é uma prática que não é permitida pela Lei do Piso desde janeiro de 2010 e que já foi condenada pela Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, cabe louvar a iniciativa da Agência Brasil de fazer o levantamento e, sobretudo, dar sequência ao assunto em função das críticas feitas pelos leitores. Mais uma prova disso foi a matéria recente sobre o piso salarial publicada no dia 21 de março, onde uma das críticas feitas pelos leitores que escreveram à Ouvidoria – o achatamento salarial em Minas Gerais dos professores que ganham acima do piso – é abordado. Com título “Em Minas, governo e professores divergem sobre valor do piso”, a reportagem da Agência Brasil mostra que a briga entre o governo do estado e o sindicato dos professores sobre o modelo de remuneração do magistério chegou à Justiça.

Intencionalmente ou não, a estratégia da Agência Brasil de divulgar informações de forma fragmentada, ao invés de esperar para publicar matérias mais completas, faz parte do jornalismo eletrônico. No caso da abordagem dos valores pagos aos professores, esta estratégia surtiu um efeito positivo, pois contou com a participação do público para gerar um processo de feedback com as críticas dos leitores e a procura de fontes alternativas para dar o contraponto. Efeito que pode ser explicado acionando a perspectiva das teorias sistêmicas, que partem da premissa de que ninguém é onisciente, e o erro é indispensável para gerar os sinais necessários para corrigir o rumo.

Boa Leitura.

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